1. O que é o serviço:
Informações sobre autorização para instalação de Banca de Jornal, alteração de características ou baixa da autorização.
2. Como solicitar:
Para cadastrar as Inscrições Municipais das Bancas de Jornal a que deseja ter acesso, solicitar nova autorização de funcionamento, fazer alterações de características da banca ou solicitar a baixa da autorização, acesse o link:
- Após estar logado, cadastre a Inscrição da Banca digitando o número (inscrição municipal referente a banca) e clicando em 'salvar'.
- Para solicitar uma Autorização de Funcionamento, após fazer o login, clique no botão ""Nova Autorização"" e preencha as informações solicitadas.
- Ao selecionar uma inscrição previamente cadastrada serão disponibilizadas as Taxas de Uso de Área Pública (TUAP) em aberto para pagamento pelo DARM.
Em caso de dúvidas, mande um e-mail para atendimento.silfaebancas@rio.rj.gov.br
3. Legislação Relacionada:
Lei 3425/2002 e Decreto 42688/16.