1. O que é o serviço:
Informações sobre a emissão da Certidão de Assentimento da SMTR (sinalização de saída e entrada de veículos): documento que certifica e comprova que o cidadão executou corretamente as obras de instalações de equipamentos e sinalizações necessárias para identificação de entrada e saída de veículos em prédios, estacionamentos, posto de gasolina etc.
2. Como solicitar:
Dirija-se à uma Coordenadoria Regional de Transportes (CRT) ou ao protocolo na sede da SMTR, na Rua Dona Mariana, 48 - Botafogo - Rio de Janeiro, de segunda a sexta, das 9h às 16h, com documentação necessária para a abertura do processo:
- Cópia do Contrato Social;
- Cópia do Contrato de Locação ou Título de Propriedade;
- Cópia CNPJ;
- Cópia da identidade e CPF do requerente (pessoa física que se identificou no requerimento);
- Cópia da Procuração do requerente se não for um dos proprietários - esta procuração deverá ter sua firma reconhecida em cartório.
Todos os documentos deverão ser cópias do original e não precisa ter firma reconhecida, com exceção da procuração.
Importante: Para que seja liberada a certidão de assentimento, a SMTR faz as seguintes exigências, para vistoria no local:
- Sinaleira audiovisual instalada.
- Meio fio rampeado - a pedra do meio-fio deverá ser rebaixada ao nível da rua.
- Boas condições de acesso (local sem impedimento na entrada e saída de veículos).
Após a vistoria:
- Se todas as exigências forem cumpridas, dirija-se à CRT onde entrou com o processo ou na sede da SMTR, para retirar a sua certidão de assentimento.
- Caso haja pendência, regularize-a e entre novamente em contato com CRT para solicitar nova vistoria e desarquivamento do processo, se necessário.
- O cidadão pode acompanhar o andamento da sua solicitação (se foi aceita ou não) pelo site da Prefeitura do Rio de Janeiro no link da SMTR: www.rio.rj.gov.br/web /smtr / ANDAMENTO DE PROCESSO.
3. Prazo para atendimento:
O prazo para a autorização e retirada da certidão de assentimento é de 30 dias após entrada da solicitação na CRT ou na sede da SMTR.
4. Endereços das Coordenadorias Regionais de Transportes:
Funcionamento de segunda a sexta-feira das 9h às 16h, exceto feriado
CRT/AP-1 – Rua do Riachuelo, nº 257 - Centro
CRT/AP-2.1 – Av. Bartolomeu Mitre, nº 1.297 - Leblon
CRT/AP-3.1 – Rua 24 de Maio, nº 931 – Engenho Novo
CRT/AP-3.2 – Rua Orcadas, nº 435 – sala 7 – Ilha do Governador
CRT/AP-3.3 – Av. Monsenhor Félix, nº 512 - Irajá
CRT/AP-4 – Av. Ayrton Senna, nº 2.001 – Barra da Tijuca
CRT/AP-5.1 – Rua Fonseca, nº 240 – 2º piso - Shopping Bangu
CRT/AP-5.2 – Rua Dom Pedrito, nº 1 - Campo Grande