1. O que é o serviço:
Informações sobre obtenção de certidão que comprova se a numeração do imóvel foi oficialmente revista ou alterada.
2. Caso de uso de outro subtipo:
Nos casos de informações sobre o histórico de reconhecimento de um logradouro, use o subtipo Informações de Certidão de Histórico de Reconhecimento de Logradouro.
3. Como solicitar:
A solicitação de Certidão de Revisão de Numeração de Edificação se dá exclusivamente através do portal de Internet Ruas.Rio (https://ruas.rio). A consulta no portal será através de pesquisa pelo nome do logradouro (atual ou antigo). Para emissão de certidão, é necessário realizar um cadastro simples no próprio portal Ruas.rio, informando nome do solicitante e e-mail.
Caso o logradouro tenha sofrido revisão de numeração de edificação (terá uma caixa azul com a palavra SIM), para solicitar a certidão será necessário preencher formulário específico indicando o número para o qual deseja obter a informação.
Caso o logradouro não tenha sofrido revisão de numeração de edificação (terá uma caixa vermelha com a palavra NÃO), apenas uma Certidão Negativa será disponibilizada.
4. Prazo para atendimento:
A Certidão de Revisão de Numeração de edificação é disponibilizada para download no portal Ruas.Rio.
A emissão da Certidão de Revisão de Numeração de edificação negativa se dá de maneira imediata, podendo ser baixada diretamente no portal Ruas.Rio.
Caso o logradouro tenha sofrido revisão de numeração de edificação ou não seja encontrado na busca padrão do Ruas.Rio, o prazo para resposta à solicitação será de até 10 dias úteis.
5. Informações complementares:
As Certidões emitidas pelo portal Ruas.Rio podem ter sua autenticidade verificada no próprio portal.
No caso de numeração confusa (fora do padrão/ordem numérica), será necessário procurar atendimento em uma das Gerências/Coordenadorias de Licenciamento e Fiscalização, integrantes da SMDEIS – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação, de acordo com o bairro do imóvel.
Nos casos de rua projetada sem indicação de PAL (Projeto Aprovado de Loteamento), será necessário requerer informação de PAA/PAL anteriormente junto à Central de Atendimento 1746.
Para mais informações, acesse o portal Ruas.Rio na área de Dúvidas (https://ruas.rio/faq.php) ou compareça à Gerência de Nomenclatura de Logradouros, situada na Rua Afonso Cavalcanti, 455, bloco 1, sala 1110 - Cidade Nova RJ, com atendimento às segundas e quartas, das 11h às 15h.