1.  O que é o serviço:

Informações sobre legislação de uso e ocupação do solo a partir da localização no mapa georreferenciado do município, com informações sobre zoneamento, tipo de edificação permitida, gabarito, projetos de parcelamento existentes para o local e relação de imóveis tombados e desapropriados no logradouro.

2.  Como solicitar: 

Acessar o link do Legislação Bairro a Bairro:  https://mapas.rio.rj.gov.br/

No campo endereço escrever o nome do logradouro ou navegar diretamente no mapa até encontrar a localização desejada; clicar no ícone “ i ” (Informações Detalhadas) e em seguida no mapa para confirmar a localização do terreno. Na janela que será aberta, selecionar o endereço informado. Será gerado o Relatório de Informações Urbanísticas (RIU) com a legislação vigente, onde o requerente poderá clicar na legislação e abrir o seu texto, através da integração dos sistemas Legislação Bairro a Bairro e Busca Fácil.

3. Prazo para atendimento:

Imediato, na hora da consulta.

4.  Informações complementares:

A validação do Relatório de Informações Urbanísticas poderá ser realizada por um técnico na unidade de licenciamento e fiscalização da SMDEIS indicada no cabeçalho do RIU.

Para mais informações, registre sua solicitação informando seu e-mail, telefone e descrevendo quais são as informações que deseja receber.