1. O que é o serviço:
O serviço permite o acesso ao Acervo de Imagens de Projetos de Alinhamento (PAA) e Projetos de Parcelamento (PAL) da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.
2. Quando solicitar:
O Projeto Aprovado de Alinhamento (PAA) contém o traçado das vias públicas (ruas, travessas, avenidas, etc.), e estabelece os limites entre essas vias e as propriedades privadas.
Os Projetos de Parcelamento (PAL) correspondem ao loteamento, desmembramento ou remembramento de terrenos. Estes projetos são feitos por iniciativa particular, ou seja, pelos proprietários aprovados da Prefeitura.
3. Requisitos e informações para solicitar o serviço:
Caso necessite da imagem do Projeto de Alinhamento (PAA) ou do Projeto de Parcelamento (PAL), acesse o nosso Acervo de Imagens. A consulta pode ser feita por logradouro ou por número de PAA ou de PAL.
Para visualizar as imagens é preciso ter no mínimo a versão do Internet Explorer 6.0 SP1 e instalar os seguintes plug-ins: Auto Desk Viewer e Alterna TIFF, disponibilizados na página da SMPU – Secretaria Municipal de Planejamento Urbano.
- Se já conhece o número do PAA ou PAL e deseja visualizar o projeto ou imprimi-lo, acesse: https://www2.rio.rj.gov.br/smu/acervoimagens/ConsultaProjetosPorNumero.asp.
- Se deseja conhecer todos os projetos que existem para um determinado logradouro, acesse: https://www2.rio.rj.gov.br/smu/acervoimagens/ConsultaImagensPrincipal.asp.
- É possível também consultar a localização de PALs por endereço acessando: https://pcrj.maps.arcgis.com/apps/webappviewer/index.html?id=a97968a64527413c926321641444d7a6.
- Caso desconheça o número do PAA ou PAL, a solicitação poderá ser realizada através do Carioca Digital (https://carioca.rio/servicos/consulta-de-projeto-aprovado-de-alinhamento-ou-loteamento-paa-
pal/).
4. Prazo de atendimento:
A disponibilização da imagem ocorre de forma imediata através de download do arquivo digital. Os projetos são disponibilizados para download e impressão. Para as solicitações realizadas através do Carioca Digital, o prazo será de 10 dias úteis.
5. Informações complementares:
Não são fornecidas cópias impressas.