Descrição: Cidadão deseja agilizar processo do CCM.

Frases usadas pelo cidadão nesta solicitação:
•Tenho pressa em ter o meu recurso julgado no CCM. Como posso proceder?

Como devemos atender:
Solicite o número do processo e acesse www2.rio.rj.gov.br/sicop para verificar se o processo do cidadão está realmente tramitando no CCM.

Na próxima tela, após conferir o nome do contribuinte, verifique os campos: "Org. Dest." (onde constam o código e nome do órgão de localização do processo no momento daconsulta) e "Despacho" (onde se verifica o último status do processo).

Apenas dê continuidade ao atendimento se o processo realmente estiver no CCM. Caso esteja em outro órgão, direcione a ligação ao atendente capacitado.

Há duas prioridades legais:
1. Contribuinte idoso – maior de 60 anos: deverá comparecer à Secretaria do CCM para requerer a prioridade. Há um formulário para requerimento.
2. Processos referentes a pedidos de restituição – Pelo grande volume de processos, é aconselhável fazer petição, solicitando prioridade.

“Sr./ Srª., para solicitar agilização de processo faz-se necessário apresentar uma petição fundamentada dirigida ao Presidente do Conselho. Lembramos que para os casos de contribuintes maiores de 60 anos ou casos de pedido de restituição existe uma previsão legalque os prioriza, mas em todos os casos haverá necessidade do comparecimento na secretaria do CCM. Rua Afonso Cavalcanti, 455/ Bloco 2 do CASS (Centro Administrativo São Sebastião) - Sala 509 - Cidade Nova – RJ. O atendimento é de 2ª a 6ª feira, das 9h às 16h.”