1. O que é o serviço:
Informações sobre obtenção de certidão que comprova se a numeração do imóvel foi oficialmente revista ou alterada.
2. Caso de uso de outro subtipo:
Nos casos de informações sobre o histórico de reconhecimento de um logradouro, use o subtipo Informações de Certidão de Histórico de Reconhecimento de Logradouro.
3. Como solicitar:
De acordo com a Resolução SMU No 46 de 30/10/2019, as Certidões de Histórico de Reconhecimento de Logradouro e de Revisão de Numeração de Edificação serão solicitadas, exclusivamente, por meio do portal Ruas.Rio. A consulta no portal será através de pesquisa pelo nome do logradouro (atual ou antigo). Para emissão de certidão, é necessário realizar um cadastro simples no próprio portal Ruas.rio, informando nome do solicitante e e-mail.
Caso o logradouro tenha sofrido revisão de numeração de edificação (terá uma caixa azul com a palavra SIM), para solicitar a certidão será necessário preencher formulário específico indicando o número para o qual deseja obter a informação.
Caso o logradouro não tenha sofrido revisão de numeração de edificação (terá uma caixa vermelha com a palavra NÃO), apenas uma Certidão Negativa será disponibilizada.
4. Prazo para atendimento:
A Certidão de Revisão de Numeração de edificação é disponibilizada para download no portal Ruas.Rio.
A emissão da Certidão de Revisão de Numeração de edificação negativa se dá de maneira imediata, podendo ser baixada diretamente no portal Ruas.Rio.
Caso o logradouro tenha sofrido revisão de numeração de edificação ou não seja encontrado na busca padrão do Ruas.Rio, o prazo para resposta à solicitação será de até 10 dias úteis.
5. Informações complementares:
As Certidões emitidas pelo portal Ruas.Rio podem ter sua autenticidade verificada no próprio portal.
No caso de numeração confusa (fora do padrão/ordem numérica), será necessário procurar atendimento em uma das Gerências/Coordenadorias de Licenciamento e Fiscalização, integrantes da SMDEIS – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação, de acordo com o bairro do imóvel. A relação das Gerências/Coordenadorias de Licenciamento e Fiscalização está disponível em https://smdeis.prefeitura.rio/canais-de-
Nos casos de rua projetada sem indicação de PAL (Projeto Aprovado de Loteamento), será necessário requerer informação de PAA/PAL anteriormente em https://carioca.rio/servicos/consulta-de-projeto-aprovado-de-alinhamento-ou-loteamento-paa-pal/.