1. O que é o serviço:
Informações sobre a realização de leilão de veículos apreendidos ou removidos há mais de 60 dias e não reclamados pelos seus proprietários.
2. Como o órgão atua:
Podem participar do leilão quaisquer pessoas físicas ou jurídicas, desde que regularmente inscritas no CPF ou no CNPJ. Os interessados devem se cadastrar com 48 horas de antecedência no site do leiloeiro (www.edgarcarvalholeiloeiro.com.br) e solicitar habilitação para participar do leilão (online ou presencial na Rua capitão Félix, 110 - Benfica).
O leilão será realizado nas datas divulgadas em Diário Oficial, em jornal de grande circulação e no portal da PCRJ. Os veículos poderão ser visitados nos dias especificados nas publicações. A abertura da licitação dar-se-á em sessão pública presencial e simultaneamente, no sistema eletrônico, em auditório virtual, na data, horário e locais indicados. O valor mínimo aceitável para cada lote será o estimado no edital, ou o melhor lance antecipado registrado no sistema até o início da sessão pública. Iniciada a etapa competitiva, os participantes online deverão encaminhar lances exclusivamente por meio eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e do valor consignado no registro. Durante a sessão, o leiloeiro responsável dará publicidade adequada ao monitoramento dos lances recebidos via internet. Os licitantes poderão ofertar mais de um lance para um mesmo bem, prevalecendo sempre o maior lance ofertado. Os lotes serão encerrados a critério do leiloeiro.Os participantes no ambiente físico ou no ambiente virtual terão isonomia de tratamento e concorrerão em igualdade de condições, dentro do possível.
O arrematante que comprar na forma online receberá em seu e-mail cadastrado no site do leiloeiro o boleto correspondente ao valor de arrematação, mais as taxas administrativas, que deverá ser quitado no prazo de 2 dias úteis após a realização do leilão.
Para a compra presencial, o comprador receberá um boleto bancário, com o valor de arrematação, mais as taxas administrativas, que deverá ser quitado no prazo de 2 dias úteis após a realização do leilão.
A retirada do lote será no depósito onde se encontra o veículo arrematado, no horário das 9h às 16h, de posse de original e cópia do documento de identidade, CPF e comprovante de residência, quer seja pessoa física ou jurídica, nas datas previamente estabelecidas no site do leiloeiro. Os veículos serão entregues aos arrematantes livres e desembaraçados de quaisquer ônus, exceto aos que tiverem o fato gerador posterior à data do leilão, ficando o arrematante responsável pelo registro perante o órgão executivo de trânsito, vistorias e demais procedimentos para transferência do veículo. Todos os lotes deverão ser retirados do pátio transportados, ou seja, embarcados como carga, cujas despesas são de responsabilidade do arrematante.
3. Prazos:
Fica estabelecido o prazo máximo de até 20 dias corridos após a data de emissão da nota de arrematação para encaminhamento da documentação necessária para a inserção do extrato de leilão, respeitando o prazo estabelecido pela legislação vigente (art. 233 do CTB) e o prazo de 5 dias úteis para tratamento da documentação. Após este prazo não é dado garantia para entregar a documentação antes dos 30 dias estipulados em lei.
4. Informações complementares:
Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados à SEOP em até 3 dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública, para o protocolo da SEOP, na Rua Afonso Cavalcanti, 455 – 7° andar – Cidade Nova– Rio de Janeiro/RJ ou pelo telefone 2976-3406.