1. O que é o serviço:
Solicitação de criação e regulamentação de área de carga e descarga (provisória ou permanente).
2. Como solicitar:
Apresente requerimento no protocolo da CET-Rio - Rua Dona Mariana nº 48 - Botafogo, das 10h às 16h.
3. Informações necessárias para solicitação do serviço:
No caso de Pessoa Jurídica:
•Requerimento endereçado à Presidência da CET-RIO em papel timbrado assinado por pessoa que figure no contrato social como representante da empresa, informando o horário de funcionamento e o movimento diário de carga e descarga
•Contrato Social (cópia)
•CNPJ (cópia)
•Identidade do diretor que assina pela empresa (cópia)
No caso de Pessoa Física:
•Requerimento endereçado à Presidência da CET-RIO
•Identidade (cópia)
•Documento do veículo (CRLV) (cópia)
A relação de documentos necessários também está disponível em: https://carioca.rio/servicos/informacoes-sobre-implantacao-de-area-para-carga-e-descarga/
4. Como o órgão atua:
O serviço será analisado pela Coordenadoria Técnica Regional da CET-Rio. Caso aprovado, será publicada portaria em Diário Oficial autorizando a implantação da vaga e posterior sinalização específica.
5. Prazo para a prestação do serviço:
Em até 10 dias úteis.
6. Informações complementares:
Caso a solicitação se refira a uma placa de carga e descarga que existiu no local, use o subtipo Manutenção de sinalização gráfica vertical viária.
As vagas de Carga e Descarga não são exclusivas a seus requerentes, qualquer outro veículo pode realizar a operação de carga e descarga, desde que obedeça as regras de utilização dessas vagas.