1. O que é o serviço:
Informar sobre as ações relacionadas à implantação de varrição realizadas pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, com base no planejamento operacional da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (COMLURB).
A inclusão de varrição ocorre em rua que esteja com pavimentação adequada para execução deste serviço. Caso queira colaborar com o planejamento das ações voltadas à implantação de varrição, envie seu elogio, sugestão ou crítica, clicando nos links abaixo.
Na sequência, você poderá incluir e-mail e senha* ou avançar de forma anônima. No formulário, escolha o assunto [Limpeza de ruas e avenidas], conclua o preenchimento e clique em enviar. * Caso opte por incluir e-mail e senha, você receberá o protocolo de acompanhamento por e-mail e SMS.
2. Como o órgão atua:
A COMLURB, através da gerência responsável, avalia a viabilidade de implantação do serviço de varrição, conforme pavimentação adequada da rua.
3. Casos em que a COMLURB NÃO atua:
A rua que não possui pavimentação adequada não é atendida com o serviço de varrição.
4. Informações adicionais: De acordo com a Lei 3.273 de 06/09/2001:
Art. 50. O morador ou o administrador de imóvel localizado em ruas eminentemente residenciais ou ruas comerciais de reduzido fluxo de pessoas, seja proprietário ou não, deverá providenciar a varrição da calçada que se relacione ao imóvel, de forma a mantê-la limpa, ofertando os resíduos produzidos nesta atividade juntamente com o lixo domiciliar.
Parágrafo único. A varrição das calçadas em frente a imóveis localizados em ruas comerciais com grande fluxo de pessoas será executada pelo órgão ou entidade municipal competente.
Ao preencher os campos do formulário ou enviar sua solicitação de forma anônima, por favor lembrar de inserir as seguintes informações: Nome completo, e-mail e telefone de contato (Não necessário nas solicitações anônimas) Endereço completo e ponto de referência
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