1. O que é o serviço:
Solicitação de desinterdição de estabelecimento, de área, de setor ou de equipamento interditado, mediante a verificação do cumprimento de todas as exigências solicitadas pela Vigilância Sanitária (falta de documentação, Licenciamento Sanitário, Ordem de Serviço de Limpeza de Caixa d’água, Ordem de Serviço de desinsetização e outros).
2. Como o órgão atua:
Solicitação de desinterdição de estabelecimento, de área, de setor ou de equipamento interditado, mediante a verificação do cumprimento de todas as exigências solicitadas pela Vigilância Sanitária;
Solicitação de desinterdição apenas por falta de documentação: Licenciamento Sanitário; Ordem de Serviço de Limpeza de Caixa d’água; Ordem de Serviço de desinsetização / desratização, deve ser realizada na sede da unidade administrativa autuante, na oportunidade na qual o responsável deverá apresentar a documentação exigida.
3. Informações necessárias para a abertura do chamado:
•Nome completo e telefone de contato
•Nome do estabelecimento
•Endereço completo do estabelecimento: bairro, rua, número e complemento
•Dias e horário de funcionamento do estabelecimento
•Informar se a interdição é total ou parcial (caso seja parcial, indicar a área, setor ou equipamento interditado)
•Número do Termo de Intimação
•Número do Edital de Interdição
4. Prazo de atendimento:
Em até 2 dias úteis.
5. Informações complementares:
O estabelecimento deverá permanecer sem funcionamento até a avaliação técnica da Vigilância Sanitária, sob pena medidas punitivas.