1. O que é o serviço
Requerimento de isenção de taxa de uso de área pública (TUAP) para Feiras Livres, Feiras Móveis, Feiras Especiais, e Feirartes, junto à Coordenadoria de Feiras.
2. Como solicitar:
• PARA SOLICITAR VIRTUALMENTE:
Acesse https://carioca.rio/servicos/requerimento-de-isencao-de-taxa-de-uso-de-area-publica-tuap-para-feiras-livres-feiras-moveis-feiras-especiais-e-feirartes/ e seja redirecionado para a página do serviço no Carioca Digital.
Clique em Acessar o serviço e entre com sua identidade carioca ou sua conta Gov.Br. Caso não possua nenhum deles, você terá que criá-lo para acessar o serviço.
Após o login, suas informações pessoais serão automaticamente exibidas.
Após o login, suas informações pessoais serão automaticamente
exibidas.
Caso você seja um representante legal (Procurador ou Despachante), selecione “Solicitação feita por representante legal” e preencha com o nome e CPF do representado. Nesse caso, é obrigatória a apresentação da Procuração ou documento comprobatório da representação legal.
Informe o número da Matrícula e Telefone.
Anexe os arquivos em PDF com até 10 Mb contendo a documentação necessária.
Selecione o campo “Declaro que li e estou ciente dos termos de uso e de que todas as notificações eletrônicas serão feitas através do e-mail
cadastrado”.
IMPORTANTE: TODAS AS COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS SERÃO FEITAS ATRAVÉS DO E-MAIL CADASTRADO.
Clique em Enviar.
Para mais informações sobre o acompanhamento de sua solicitação,
acesse o “Guia de Peticionamento Eletrônico”.
• PARA SOLICITAR PRESENCIALMENTE:
O interessado deve comparecer ao setor de protocolo da Coordenadoria de Feiras, de segunda-feira a sexta-feira, das 10h às 16h, para dar entrada no Requerimento de isenção de taxa
de uso de área pública (TUAP), com Formulário de Requerimento preenchido e assinado e a documentação necessária.
CFE - Coordenadoria de Feiras
Rua Hélio Beltrão, 50, - Estácio
3. Documentação necessária:
• Formulário de Requerimento preenchido e assinado, se presencial;
• Documento de identificação;
• CPF;
• Comprovante de residência com validade de 90 dias ou;
• Declaração de residência, caso não tenha o comprovante de residência em seu nome poderá imprimir e preencher devidamente, sob a sua responsabilidade perante suas declarações;
• Declaração de não exercício de atividade econômica diversa, imprimir e preencher;
• Laudo Médico contendo o código CID da patologia em caso de necessidades especiais;
• Boletim de produção, em caso de feirante produtor rural/urbano;
• Cartão e carteira da matrícula de feirante;
• Procuração particular ou procuração pública, se o caso;
• CPF do Procurador, se o caso;
• Procuração particular ou procuração pública do Despachante, se o caso;
• Cartão do Despachante, se o caso;
• Outros documentos (se entender necessários).
4. Prazo de atendimento:
Até 90 dias corridos.
5. Legislação: