1 - O que é ?
O Sistema Alvará a Jato é o cadastro que o empreendedor de atividade econômica realiza para poder formalizar o seu negócio na Cidade do Rio de Janeiro. Para ter acesso ao serviço, o cidadão precisa ter sua atividade econômica enquadrada como (i) baixo risco e (ii) porte adequado. Ao final do cadastro, o empreendedor está apto a desenvolver suas atividades econômicas na Cidade do Rio de Janeiro.
2 - Como solicitar:
O empreendedor deve se cadastrar no site https://carioca.rio/servicos/alvara-a-jato/ clicando em ACESSAR O SERVIÇO, inserir login e senha. Ao final do cadastro, o empreendedor está apto a desenvolver suas atividades econômicas na Cidade do Rio de Janeiro.
3 - Legislação:
- Lei Complementar nº 238/2021
- Decreto municipal nº 50.206/2022
- Decreto municipal nº 50.205/2022