1. O que é o serviço:
Informações sobre a vinculação de um motorista auxiliar em uma autorização de táxi.
2. Prazo:
Em até 48h da data da chegada do processo ao setor competente para análise e emissão do documento.
3. Valor a ser pago:
Pagamento por meio de DARM de Emissão de CIAT.
4. Como solicitar:
A solicitação e o agendamento são feitos através do site: https://transportes.prefeitura.rio/
5. Documentação necessária:
• PARA O REQUERENTE (PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA):
a) Agendamento Inclusão de Auxiliar;
b) Cópia do CIAT;
c) DARM para emissão do CIAT (Devendo ser pago com cinco dias úteis de antecedência);
d) Nada consta de multa, impresso pelo site da SMTR.
• PARA O CANDIDATO À AUXILIAR:
a) Duas fotos 5x7 datadas (máximo de seis meses) do candidato à auxiliar;
b) CPF do candidato à auxiliar;
c) Identidade ou Carteira de Trabalho do candidato à auxiliar;
d) CNH do candidato à auxiliar;
e) Comprovante de residência e telefone do candidato à auxiliar;
f) Comprovante de Inscrição no INSS do candidato à auxiliar como motorista autônomo;
g) 1°, 2°, 3° e 4º Certidões dos Registro de Distribuição Criminais do candidato à auxiliar, conforme exigência do Art. 329 do CTB. Em caso de primeiro registro, as Certidões devem ser originais com no máximo de 90 (noventa) dias;
h) Conclusão do Curso de Treinamento dos Taxistas do candidato à auxiliar, conforme Resolução.
6. Legislação: