1. O que é o serviço:
Consiste na emissão, justificada, de um novo selo em substituição ao fornecido na vistoria (caso de dano no vidro do carro onde está afixado o selo).
2. Prazo:
Em até 24hs da data agendada pelo titular da permissão/autorização.
3. O que precisa ser pago:
Pagamento por meio de DARM.
4. Como solicitar:
- Comparecer ao Protocolo com a documentação necessária: Posto Descentralizado de Atendimento – Guerenguê: Estrada do Guerenguê, 1630 - Curicica - Jacarepaguá
- Para emitir o DARM de 2ª via do selo e fazer o agendamento, acesse: http://sgtu.rio.rj.gov.br/portalsmtr/index
.
5. Documentação necessária:
- Agendamento da Segunda Via do Documento;
- Requerimento (https://carioca.rio/wp-content/uploads/2020/05/RequerimentodePessoaFisica-24.pdf) ;
- Cópia do certificado de vistoria;
- Devolução do selo danificado. Em caso de roubo ou extravio, apresente Registro de Ocorrência (RO);
- DARM da 2ª via de Selo paga;
- Documentação pendente que pode ser verificada através do site, informando CPF/CNPJ e Número da Permissão, na aba “Situação Cadastral”.
6. Legislação: