Requerimento de transferência do titular da matrícula por renúncia em Feiras Livres, Feiras Móveis e Feirartes, junto à Coordenadoria de Feiras. 

 

2. Como solicitar: ? 

 

• PARA SOLICITAR VIRTUALMENTE:

Acesse: https://carioca.rio/servicos/requerimento-de-transferencia-do-titular-da-matricula-por-renuncia-em-feiras-livres-feiras-moveis-e-feirartes/?preview_id=91651&preview_nonce=cd2c8ccc40&_thumbnail_id=-1&preview=true  e seja redirecionado para a página do serviço no Carioca Digital.  

 

 

Clique em Acessar o serviço e entre com sua identidade carioca ou sua conta Gov.Br. Caso não possua nenhum deles, você terá que criá-lo para acessar o serviço. 

 

Após o login, suas informações pessoais serão automaticamente exibidas. 

 

Caso você seja um representante legal (Procurador ou Despachante), selecione “Solicitação feita por representante legal” e preencha com o nome e CPF do representado. Nesse caso, é obrigatória a apresentação da Procuração ou documento comprobatório da representação legal. 

 

Informe o número da Matrícula e Telefone. 

 

Anexe os arquivos em PDF com até 10 Mb contendo a documentação necessária. 

 

Selecione o campo “Declaro que li e estou ciente dos termos de uso e de que todas as notificações eletrônicas serão feitas através do e-mail cadastrado”. 

 

 

Clique em Enviar. 

 

 Para mais informações sobre o acompanhamento de sua solicitação, acesse o “Guia de Peticionamento Eletrônico”.

 

• PARA SOLICITAR PRESENCIALMENTE: 

 

 O interessado deve comparecer ao setor de protocolo da Coordenadoria de Feiras, de segunda-feira a sexta-feira, das 10h às 16h, para dar entrada no requerimento de transferência do titular da matrícula por renúncia de feirantes em Feiras Livres e Feiras Móveis e expositores em Feirartes, com Formulário de Requerimento preenchido e assinado, e a documentação necessária. 

 

CFE - Coordenadoria de Feiras 

Rua Hélio Beltrão, 50, - Estácio 

 

 Documentação necessária: 

• Formulário de Requerimento preenchido e assinado, se presencial; 
• Documento de identificação do titular e do requerente; 
• CPF do titular e do requerente; 
• Comprovante de residência do requerente com validade de até 90 dias ou, 
• Declaração de residência, caso não tenha o comprovante de residência em seu nome poderá imprimir e preencher devidamente, sob a sua responsabilidade perante suas declarações; 
• Atestado médico do requerente informando que não é portador de doença infectocontagiosa, com validade de até 90 dias; 
• Declaração de renúncia do titular da matrícula em favor do requerente, com reconhecimento de firma em cartório; 
• Procuração particular ou procuração pública, se o caso 
• Identidade e CPF do Procurador, se o caso; 
• Procuração particular ou procuração pública do Despachante, se o caso; 
• Cartão do Despachante, se o caso; 
• Identidade e CPF do Despachante, se o caso; 
• Outros documentos (se entender necessários) 

 3. Prazo de atendimento: 

Até 90 dias corridos. 

 

 4. Legislação: