Concessão de autorização de matrícula nova em Feiras Livres, Feiras Móveis e Feiras Especiais, junto à Coordenadoria de Feiras.

 

 

• PARA SOLICITAR VIRTUALMENTE:

 

Acesse https://carioca.rio/servicos/autorizacao-matricula-nova-em-feiras-livres-e-moveis/?preview=true e seja redirecionado para a página do serviço no Carioca Digital.

 

Clique em Acessar o serviço e entre com sua identidade carioca ou sua conta Gov.Br. Caso não possua nenhum deles, você terá que criá-lo para acessar o serviço.

 

Após o login, suas informações pessoais serão automaticamente exibidas.

 

Caso você seja um representante legal (Procurador ou Despachante), selecione “Solicitação feita por representante legal” e preencha com o nome e CPF do representado. Nesse caso, é obrigatória a apresentação da Procuração ou documento comprobatório da representação legal.

Informe o número da Matrícula e Telefone.

 

Anexe os arquivos em PDF com até 10 Mb contendo a documentação necessária.

 

Selecione o campo “Declaro que li e estou ciente dos termos de uso e de que todas as notificações eletrônicas serão feitas através do e-mail cadastrado”.

 

 

Clique em Enviar.

 

Para mais informações sobre o acompanhamento de sua solicitação, acesse o “Guia de Peticionamento Eletrônico”.

 

• PARA SOLICITAR PRESENCIALMENTE:

O interessado deve comparecer ao setor de protocolo da Coordenadoria de Feiras, de segunda-feira a sexta-feira, das 10h às 16h, para dar entrada no requerimento de concessão de autorização de matrícula de feirantes e ambulantes em feiras, nas feiras livres, feiras móveis e feiras especiais com Formulário de Requerimento preenchido e assinado, e a documentação necessária.

 

Nesta etapa, o servidor responsável pelo atendimento deverá identificar a mercadoria possível de ser comercializada para dar entrada em seu pedido e submetê-lo à autoridade competente, conforme a disponibilidade de vaga.

 

CFE - Coordenadoria de Feiras - Rua Hélio Beltrão, 50, - Estácio

 

 

• Formulário de Requerimento preenchido e assinado, se presencial;
• Documento de identificação do requerente;
• CPF do requerente;
• Comprovante de residência do requerente com validade de até 90 dias ou,
• Declaração de residência, caso não tenha o comprovante de residência em seu nome poderá imprimir e preencher devidamente, sob a sua responsabilidade perante suas declarações;
• Atestado médico informando que não é portador de doença infectocontagiosa, com validade de até 90 dias;
• Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) para as feiras móveis e nas feiras livres para os comércios de caldo de cana, aves abatidas e ovos em veículos especiais e pescado em veículos
• especiais;
• Declaração de cessão de uso do veículo quando o documento do veículo está em nome de terceiros, para as feiras móveis e nas feiras livres para os comércios de caldo de cana, aves abatidas e ovos em veículos especiais e pescado em veículos especiais;
• Procuração particular ou procuração pública, se o caso
• Identidade e CPF do Procurador, se o caso;
• Procuração particular ou procuração pública do despachante, se o caso;
• Cartão do Despachante, se o caso;
• Identidade e CPF do Despachante, se o caso;
• Outros documentos (se entender necessários)

 

Poderá ser necessário solicitar outros documentos, dependendo da atividade desejada.

 

- As autorizações para o exercício de atividade nas feiras livres são concedidas a título precário, podendo ser cassadas ou canceladas, a critério exclusivo do órgão municipal competente.

 

- Há possibilidade de concessão de matrículas (respeitando o número máximo de matrículas previsto na legislação) a qualquer categoria de feirantes (produtor, mercador e cabeceira de feira), exceto para as Regiões Administrativas II, IV, V e VI.

 

- O responsável pelo atendimento deverá identificar a mercadoria possível de ser comercializada para dar entrada em seu pedido e submetê-lo à autoridade competente, conforme a disponibilidade de vaga.

 

- Para consultar a relação das Feiras Livres e Feiras Móveis e Feiras Especiais em atividade, acesse: https://ordempublica.prefeitura.rio/feiras/

 

- Para consultar a relação de mercadorias possíveis de serem comercializadas, e as categorias de feirante e ambulante em feira nas Feiras Livres e Feiras Móveis, acesse: https://ordempublica.prefeitura.rio/feiras/

 

Não há garantia de perpetuidade, e após a edição da Lei Complementar 170 de 20/04/17, restaram proibidas a concessão de matrículas novas para feirantes nas feiras livres, e transferências de feiras para as seguintes regiões administrativas:

II – Centro

IV- Botafogo-Catete-Cosme Velho-Flamengo-Glória-Humaitá-Laranjeiras e Urca

V- Copacabana-Leme

VI- Lagoa-Gávea-Ipanema-Jardim Botânico-Leblon-São Conrado e Vidigal.