1. O que é o serviço:
Consiste na vinculação ou desvinculação de uma autorização em Cooperativa, Associação, ou Prestadora de Serviço.
2. Como solicitar:
I. Clique o link https://carioca.rio/servicos/inclusao-ou-baixa-em-entidade-aglutinadora-taxi/ e seja redirecionado para a página do serviço no Carioca Digital.
II. Clique em Acessar o serviço e entre com sua identidade carioca ou sua conta Gov.Br. Caso não possua nenhum deles, você terá que criá-lo para acessar o serviço.
III. Após o login, suas informações pessoais serão automaticamente exibidas.
IV. Caso você seja um Procurador/Representante Legal/Despachante, selecione “Solicitação feita por procurador/representante legal” e preencha com o Nome completo e CPF do representado. Nesse caso, é obrigatória a apresentação da Procuração particular ou pública, ou documento comprobatório da condição de representante legal (Carteira de Despachante).
V. Selecione a segunda via, conforme segue:
[ ] Ingresso
[ ] Baixa
VI. Informe o número da Permissão e Placa do veículo.
VII. Anexe os arquivos em PDF com até 10 Mb contendo a documentação necessária. Todos os documentos devem observar suas respectivas vigências e validades.
VIII. Selecione o campo “Declaro que li e estou ciente dos termos de uso e de que todas as notificações eletrônicas serão feitas através do e-mail cadastrado”.
IMPORTANTE: TODAS AS COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS SERÃO FEITAS ATRAVÉS DO EMAIL CADASTRADO.
IX. Clique em Enviar.
X. Para mais informações sobre o acompanhamento de sua solicitação, acesse o “Guia de Peticionamento Eletrônico” através do link: https://processo.rio/wp-content/uploads/2023/09/guia-de-peticionamento-eletronico-usuario-externo.pdf.
- Para ingresso e baixa em Cooperativa, Associação ou Prestadora de Serviço por peticionamento eletrônico, o autorizatário/ permissionário deverá:
- Efetuar o pagamento do Documento de Arrecadação Municipal – DARM de “Emissão de CIAT”, através do link http://sgtu.rio.rj.gov.br/portalsmtr/index;
- Realizar o agendamento do serviço através do link: https://sgtu.rio.rj.gov.br/AgendarProtocoloSMTR/Index.
3. Documentação Necessária:
- Comprovante de pagamento da Documentação de Arrecadação Municipal – DARM de “Emissão CIAT”, no caso de ingresso
- CRLV – Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos atualizado
- Ata e ofício da Associação, Cooperativa ou Prestadora de Serviço autorizando a inclusão
- Carteira Nacional de Habilitação – CNH do permissionário, com validade e com a informação do exercício de atividade remunerada, no caso de ingresso
- Solicitação de baixa de Cooperativa, Associação ou Prestadora de Serviço, somente no caso de baixa
- Procuração particular ou pública, se for o caso. No caso de assinatura digital, deverá ser possível e verificação da autenticidade
- Identidade do representado, se pessoa física
- Documentos complementares (outros documentos que entender necessários)
4. Prazo:
Em até 48h da data da chegada do processo ao setor competente para análise e emissão do documento.
5. Legislação: