Este serviço trata de solicitação para descontinuidade do termo por motivo diverso ou desistência do autorizatário dos modais Táxi e Mototáxi.

 

Requerimento através do peticionamento eletrônico:

a) Clique no link https://carioca.rio/servicos/emissao-de-carta-de-isencao-tributaria-por-permissao-de-taxi-mototaxi/ e seja redirecionado para a página do serviço no Carioca Digital.

b)Clique em Acessar o serviço e entre com sua identidade carioca ou sua conta Gov.Br. Caso não possua nenhum deles, você terá que criá-lo para acessar o serviço.

c) Após o login, suas informações pessoais serão automaticamente exibidas.

d) Caso você seja um representante legal, selecione “Solicitação feita por representante legal” e preencha com o CPF ou CNPJ do representado. Nesse caso, é obrigatória a apresentação da Procuração ou documento comprobatório da representação legal. 

e) Informe o Telefone, selecione obrigatoriamente o modal Táxi ou Mototáxi, informe também o número do Termo da Autorização/Permissão, e a placa do veículo.

f) Anexe os arquivos em PDF com até 10 Mb contendo a documentação respectiva. Observe que a documentação marcada com * (asterisco) é obrigatória, as demais são opcionais. 

g) Selecione o campo “Declaro que li e estou ciente dos termos de uso e de que todas as notificações eletrônicas serão feitas através do e-mail cadastrado”. 

h) Clique em Enviar.

i) Para mais informações só o acompanhamento de sua solicitação, acesse o “Guia de Peticionamento Eletrônico” através do link: https://processo.rio/wp-content/uploads/2023/09/Guia-de-Peticionamento-Eletronico-Usuario-Externo.pdf.

• Comprovante do pagamento do Documento de Arrecadação Municipal – DARM, que deverá ser gerado através do link:. http://sgtu.rio.rj.gov.br/PORTALSMTR/INDEX
• CIAT (permissionário) 
• CNH - Carteira Nacional de Habilitação com validade (permissionário)
• Comprovante de residência, com até 90 dias de emissão, ou Declaração de Residência (permissionário).*
• Documentos complementares (outros documentos que entender necessários).

Em até 10 dias úteis.

 

• Antes de iniciar a solicitação de Emissão de Carta de Isenção Tributária por peticionamento eletrônico, o autorizatário/ permissionário deverá:
• Emitir a guia DARM, através do link: http://sgtu.rio.rj.gov.br/PORTALSMTR/INDEX.
• Preencher o formulário do serviço por peticionamento eletrônico;
• A documentação necessária encaminhada através do peticionamento eletrônico deve ser mantida em poder do autorizatário/permissionário para apresentação junto à SETT – Superintendência Executiva de Táxi e Transporte Individual de Passageiros, caso necessário.
• Após a análise dos documentos pelo setor responsável, será inaugurado o processo administrativo, e o autorizatário/permissionário receberá comunicações eletrônicas através do e-mail cadastrado, a respeito do andamento, da conclusão do serviço, e caso necessário, a respeito das documentações pendentes para a regularização.
• O autorizatário/permissionário poderá acompanhar o processo administrativo, basta acessar: https://acesso.processo.rio/sigaex/public/app/processoconsultarpublico, e informar o número do protocolo/processo para consultar o andamento.

Para ter acesso à legislação relacionada, basta clicar no link a seguir.