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Acessibilidade

Serviços

Informações sobre as medidas do Município para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus

1. O que é o serviço:

Informações sobre as regras de funcionamento de atividades econômicas previstas no Decreto 47604 de 16 de julho de 2020.
 
2. Como o órgão atua:
LANCHONETES, BARES E RESTAURANTES - Lanchonetes, bares, quiosques, cafés, restaurantes, padarias, lojas de conveniência e congêneres abertos, com mesas com espaçamento de 2 metros entre elas dando preferência os espaços abertos, tais como varandas, passeios públicos, afastamento frontal, estacionamentos, etc. Vedado sistema self-service. Não ultrapassar 50% da capacidade das mesas nos espaços internos. Vedado funcionamento após as 23h. Vedada música ao vivo. Criar 4 micropolos (Olegário Maciel, Dias Ferreira, Praça Varnhagen, Nelson Mandela) para conter aglomerações com bloqueio das extremidades.
COMÉRCIO - Lojas de comércio de rua, incluíndo galerias e centros comerciais podem abrir a partir de 11h e será limitada a capacidade simultânea máxima de 4m² por pessoa ou 2/3 da capacidade. Abertura do comércio de rua aos sábados às 9 horas. As lojas dos shoppings podem abrir entre 12 e 22 horas, limitado a 2/3 de sua capacidade por pessoa, respeitando o distanciamento entre as pessoas, além de limitação da capacidade de estacionamento para 2/3. As praças de alimentação deverão respeitar as regras dos restaurantes.
AMBULANTES - Aberto para os ambulantes legalizados. Exceto ambulantes fixos e itinerantes de praia e calçadões, ambulantes de parques e praças, feiras e concentrações de ambulantes ou de variedades e os mercados populares.
SALÕES DE BELEZA, TATUADOR E ESTÉTICA - Salão de beleza, barbearia e congêneres estão abertos: com agendamento, vedado atendimento por múltiplos profissionais simultaneamente, capacidade máxima simultânea não ultrapassar a regra de 4m2 por pessoa. Serviços de depilação e tatuagem abertos com agendamento. Serviços de massagem, maquiagem e saunas permanecem fechados.
ACADEMIAS - Abertas com agendamento e capacidade máxima simultânea de 4m² por pessoa. Atividades com restrições: Luta e dança, sem contatos físicos. Crossfit : suspender o uso de equipamento de difícil higienização, como pneu e corda naval. Atividades suspensas: saunas, piscinas (exceto para aula de natação), kidsroom e spa. Aulas de natação permitidas.
SERVIÇOS - Escritório prestador de serviço, como por exemplo: contador, publicidade, advocacia, tecnologia de informação, atividade de informática, comunicação, administração, imobiliária, aluguel de veículos, máquinas e equipamentos e congêneres. Horário de funcionamento das casas lotéricas de 8h às 18h.
SAÚDE - Consultórios e clínicas médica, odontológica, fisioterapeuta, clinica imagem e congêneres. Com agendamento, exceto situações de emergência. Restringir o acesso de acompanhantes, exceto os acompanhantes legais. Após procedimentos que produzam aerossóis, realizar limpeza terminal da área de atendimento. Restrição de visitas aos residentes de ILPI, comunidades teraupéticas e unidades de reinserção social.
EDUCAÇÃO - Creches e escolas municipais e particulares fechadas. Refeitórios das Escolas Municipais abertos. Universidades abertas somente para as atividades práticas da área de saúde.
CULTURA - Venda de ingressos somente online ou caixas de auto atendimento. Drive in com restrição: veículos ocupados por 2 pessoas ou com ocupação máxima apenas no caso de membros da mesma família. Continuam vedadas as atividades culturais, tais como museu, cinema, teatro, lonas, arenas, centros culturais, aquários e congêneres. Feirartes e feiras de artesanato abertas, somente produtos de artesanato, vedada a comercialização de alimentos e bebidas. Barracas alternadas.
ESPORTE E LAZER - Centros de treinamentos esportivos abertos para treino, sem público, sendo vedado uso de sauna e banheira de hidromassagem. Competições esportivas com portões fechados. Clubes, associações, hipódromos, quadras de aluguel e congêneres abertos, sendo vedado uso de sauna e banheira de hidromassagem. Atividades de esporte em piscinas (exceto hidroginástica), vedado o compartilhamento de objetos. Prática de lutas e artes marciais sem contato físico. Continuam fechadas as escolinhas de treinamento. Continuam vedados eventos em espaços abertos e fechados.
AMBIENTES ABERTOS - Praças e parques abertos, vedados aglomeração de pessoas e atividades de entretenimento. Praias (areia e mar) permitidas somente a prática de atividades esportivas individuais diariamente. Esportes coletivos (de segunda a sexta) em quadras nas praias e lagoas, vedadas as atividades de entretenimento. Vilas olímpicas abertas. Prática de lutas e artes marciais sem contato físico. Vias públicas abertas para o funcionamento das áreas de lazer. Aulas de voo livre autorizadas. Abertura dos estacionamentos da orla.
CONSTRUÇÃO - As atividades de construção de casas e prédios, reformas, fundações em construções, construção naval e congêneres estão autorizadas a funcionar.
TURISMO - Hotéis e hostels abertos. Pontos turísticos abertos com capacidade simultânea máxima de 1/3, desde que não ultrapasse a regra de 4 m² por pessoa.
 
3. Informações complementares:
Para abertura de chamado para fiscalização do cumprimento das medidas adotadas pelo Município, use o subtipo Verificação do descumprimento das medidas do Município para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

Criado em: 22/03/2020

Atualizado em: 24/07/2020

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