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Serviços

Informações sobre as medidas do Município para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus

1. O que é o serviço:

Medidas adotadas nas secretarias e órgãos municipais.  
 
2. Como o órgão atua: 
 
Decreto 47282/2020, alterado pelos Decretos 47285/2020, 47301/20 e 47311/20: 
I - SMS: a) destinação da frota de 250 Ônibus da Liberdade para apoio às ações; b) implantação do sistema drive thru para vacinação contra influenza; c) suspensão do serviço de castração de cães e gatos; d) suspensão das consultas ambulatoriais agendadas através do SISREG, para o período compreendido entre 22 de março e o dia 18 de maio; e) instalação do hospital de campanha, sob a coordenação do Gabinete de Crise; f) implantação de depósito para imediata acomodação de insumos destinados ao hospital de campanha; g) suspensão do período de férias dos servidores da saúde; 
 
II - SMTR: a) fiscalização nas 36 garagens de veículos do sistema BRT,; b) encaminhamento às autoridades competentes, dos responsáveis por infração à determinação do Poder Público Municipal, quanto à vedação de transporte de passageiros em pé nos Ônibus; c) prorrogação, pelo prazo de 60 dias, do prazo para pagamento de taxas devidas pelos permissionários de Táxi; d) determinação da desinfecção interna diária, antes do início da operação, de veículos em operação nos sistemas de transporte público coletivo de passageiros na Cidade; e) suspensão da interdição de vias públicas para o funcionamento das áreas de lazer; f) suspensão das faixas reversíveis; g) prorrogação do prazo para pagamento de multas aplicadas aos consórcios que exploram a operação de Ônibus; h) suspensão, no período de 17 a 31 de março, do funcionamento dos postos de atendimento dos bairros do Leblon, Engenho Novo, Ilha do Governador, Irajá, Praça Seca, Bangu, Campo Grande e Botafogo; i) prorrogação do prazo dos recursos de cancelamento de multa com vencimento entre 16 de março e 16 de abril, podendo o proprietário do veículo fazer a interposição até o dia 16 de maio; j) suspensão do calendário de vistoria dos táxis, ônibus, veículos de fretamento, transporte escolar, transporte complementar e do transporte local, o qual será retomado no dia 13 de abril, no posto do Guerenguê; k) suspensão de abertura de processo de vistoria dos modais até o dia 10 de abril; l) suspensão, por 30 dias, das vistorias para encerramento de permutas, transferências, inclusão de veículos e novas autonomias; m) manutenção do serviço de retirada de lacre aplicado por irregularidades cometidas por condutores de veículos automotores, no posto do Guerenguê; n) manutenção do serviço de emissão do DARM RIO, no posto do Guerenguê, para pagamento de multa por circulação com veículo utilizado em transporte remunerado de passageiros não cadastrado na SMTR; o) suspensão do cadastramento dos mototaxistas, podendo o agendamento continuar a ser realizado através da internet http://sgtu.rio.rj.gov.br/MototaxiAgendar/index; p) suspensão, por 30 dias, da exigência de recenseamento para manutenção da gratuidade para os idosos nos ônibus municipais; q) determinação para que o atendimento pela ouvidoria da SMTR seja realizada apenas remotamente, através da Central 1746, ou pela internet, através do endereço eletrônico https://www.1746.rio; r) suspensão das restrições de entrada e circulação de veículos de carga, assim como a proibição da operação de carga e descarga, previstas nos Decretos 42.272, de 20 de setembro de 2016 e  43.970, de 17 de novembro de 2017.
 
III - SME: a) fechamento das escolas municipais até o dia 12 de abril de 2020; b) aplicativo de aprendizagem - Aplicativo SME Carioca 2020, e de computadores, através do endereço eletrônico https://app.vc/smecarioca2020; c) conteúdos específicos para a plataforma de aulas digitais da Microsoft Teams e a preparação de materiais impressos para fornecimento aos alunos da rede municipal, para realização de tarefas em domicílio; d) acesso das plataformas de matemática, pelos sistemas MATIFIC e ALFA E BETO; e) ampliação da velocidade no ambiente da rede mundial de computadores; f) Material de Complementação Escolar em multi.rio/mce, com recursos de apoio pedagógico ligados aos conteúdos curriculares dos segmentos de Escolaridade da Educação Básica; g) Material Didático Escolar e de conteúdos audiovisuais de entretenimento pelo Portal da MultiRio, em www.multirio.rj.gov.br; h) fornecimento de mil cestas básicas aos alunos da Rede Municipal de Ensino, cadastrados como integrantes de famílias hipossuficientes. 
 
IV - SMASDH: a) a manutenção do funcionamento dos CRAs e dos  CREAs das 10 às 14 horas, mediante agendamento; b) abertura de 400 novas vagas em hotéis para recepção de idosas, gestantes e mães com crianças e adolescentes em situação de rua; c) aquisição de 20 mil cestas básicas para distribuição a setores cadastrados pelo órgão; d) realocação das CRAs em funcionamento em unidades de saúde, e) suspensão do período de férias dos seus servidores; f) suspensão das visitas, por não familiares, aos abrigos municipais de idosos e crianças e adolescentes. g) estender ao Cartão Carioca as medidas adotadas ao Bolsa Família para suspender a exigência de comparecimento aos órgãos municipais para cumprimento de exigências necessárias à manutenção do beneficio;  h) realização de campanha de solidariedade para arrecadação de roupas no depósito da Av. Salvador Allende, 6555, Barra ou por intermédio do Carioca Digital, em http/carioca.rio
 
V - SMDEI: a) manutenção do funcionamento dos restaurantes populares; b) abertura dos restaurantes populares para jantar no período das 17h às 20h; c) suspensão os cadastramentos presenciais nos Centros Municipais de Trabalho e Emprego, permanecendo a possibilidade de cadastramento eletrônico pela internet. 
 
VI - SEOP: a) orientação aos comerciantes que atuam em quiosques da orla, ficando vedada a apresentação musical ao vivo; b) suspensão do funcionamento de boates, casas de massagem e assemelhados, feiras de artesanato do Circuito Carioca de Economia Solidária, Feirartes e de ambulantes;   
 
VII - GM-RIO: a) orientação aos frequentadores das praias sobre a importância de evitarem aglomeração; b) suspensão do período de férias dos seus servidores;
 
VIII - SUBEM: a) suspensão das castrações de animais agendadas, bem como de novos agendamentos; b) manutenção do funcionamento das Unidades de Saúde Médico Veterinária apenas para atendimento emergencial;  
 
IX - SMIHC: a) suspensão do atendimento presencial, inclusive nos procedimentos de licitação; b) paralisação das obras em locais fechados; c) manutenção da continuidade das obras em áreas abertas, desde que as empresas ofereçam transporte próprio aos funcionários e cumpram as normas de prevenção ao vírus.  
 
X - RIOLUZ: a) suspensão do atendimento presencial.  
 
XI - SMU: a) suspensão do atendimento presencial nas unidades regionais, devendo eventuais requerimentos ser encaminhados através do endereço eletrônico smu.covid19@gmail.com; b) prorrogação, por 40 dias, os prazos para cumprimento de exigências e para interposição de recursos relativos às notificações e intimações efetivadas até 13 de março.  
 
XII - RIOTUR: a) suspensão do funcionamento dos postos de atendimento pessoal para informações turísticas. 
 
XIII - SMF: a) manutenção das determinações contidas no Decreto 47.264, de 17 de março de 2020; b) suspensão das atividades nas academias de ginástica; c) análise, em caráter prioritário, dos requerimentos de autorização que venham a ser apresentados, por meio do Portal Rio Mais Fácil Eventos, para a realização de eventos que tenham sido suspensos, adiados ou reprogramados por força dos efeitos da pandemia; d) suspensão, em colaboração com a SEOP e a SMS, do funcionamento dos estabelecimentos que pratiquem o comércio de bens, ressalvados os seguintes, ainda que instalados em shoppings centers e centros comerciais, desde que garantido o espaçamento mínimo de um metro e meio entre os seus ocupantes, sob pena de aplicação das sanções administrativas, cíveis e penais cabíveis: 1. mercearias, mercados, supermercados e hortifrútis, vedada a comercialização de bebidas alcoólicas em condições de consumo imediato; 2. padarias e confeitarias, vedado o consumo no local; 3. açougues, aviários e peixarias; 4. farmácias e drogarias; 5. depósitos, distribuidoras e transportadoras, vedada a comercialização de bebidas alcoólicas em condições de consumo imediato, assim entendida a realizada em doses fracionadas ou geladas; 6. postos de combustível, inclusive para prestação de serviços relacionados com a atividade principal, além de suas lojas de conveniência, vedada a comercialização de bebidas alcoólicas em condições de consumo imediato, assim entendida a realizada em doses fracionadas ou geladas; 7. comércio de produtos e equipamentos médico hospitalares e odontológicos, incluindo-se locação; 8.comércio de insumos agrícolas e de medicamentos veterinários, alimentos e produtos de uso animal; 9. bancas de jornal; 10. hospedagens; 11. lavanderias; 12. comércio de materiais de construção; 13. comércio de gás liquefeito de petróleo - GLP. 
 
XIV - SEMESQVE: a) suspensão da concessão de licenças para realização de eventos que gerem aglomerações, assim entendidas aquelas nas quais não seja possível preservar a distância mínima de 1,5 metro entre os participantes, bem como daquelas já concedidas; b) suspensão do atendimento presencial nas casas de convivência do município. c) suspensão dos atendimentos nas Academias da Terceira Idade; d) suspensão dos prazos das autorizações transitórias de eventos já concedidas, bem como a concessão de novas autorizações.
XV - SMC: a) suspensão das atividades nos cinemas, museus, teatros, lonas, arenas e centros culturais do município.
 
3. Informações complementares de suspensões de funcionamento:
 
Atendimento bancário presencial em agências, exceto bancos oficiais e casas lotéricas, para atendimento exclusivo de pagamento e recebimento de benefícios e de serviços essenciais, além das apostas que lhe são próprias, desde que: garantido o espaçamento mínimo de um 1,5m entre as pessoas durante o atendimento; procedido mediante apresentação de documento de identidade, vedado o atendimento aos usuários com 60 anos ou mais de idade, aos quais deverá ser garantido o atendimento por outro meio; o atendimento não se estenda a outra prestação de serviço, tal como a de apostas em corrida de cavalos. 
Prestação de serviço feita por estabelecimentos ou profissionais autônomos, desde que garantido o espaçamento mínimo de 1,5m entre o prestador e o tomador, excetuada a realizada por profissionais de saúde. 
 
Não será considerada como comércio de bens, a cobrança pela colocação ou reposição de componentes atrelados à prestação de serviço, tais como peças novas ou recondicionadas.
Quiosques de alimentação e comércio ambulante da faixa de areia da orla marítima e calçadões, as feiras ou concentrações de ambulantes, as feiras de arte, feiras especiais e os mercados populares. 
Bares, restaurantes e lanchonetes apenas em regime de entrega em domicílio ou sistema drive thru, sem atendimento presencial, inclusive os localizados no interior de shoppings centers e centros comerciais. 
A rede bancária privada deverá estabelecer atendimento, centralizado ou não, para atender ao cumprimento de determinação judicial, inclusive de entrega de valores.
Feiras livres: suspensas as barracas que não vendem frutas, legumes, pescados, aves abatidas e as que vendem alimentos preparados na hora, como barracas de pastel, por exemplo.

Criado em: 22/03/2020

Atualizado em: 28/03/2020

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