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Informação

Informações sobre transferência de titularidade de jazigo

1. O que é o serviço: 

Informações sobre transferência de titularidade de jazigos (da família para o nome de um herdeiro, de terceiros para o solicitante etc.).

2. Como solicitar:
Será necessário que a pessoa com direito à transferência comunique na administração do cemitério que o jazigo encontra-se desocupado.

Quem pode solicitar é a pessoa que possuir autorização legal por testamento ou representar o espólio do falecido titular do jazigo.

3. Documentos necessários:  
  • Declaração da administração do cemitério, com informações do jazigo
  • Documentos de identificação do solicitante
  • Documento da comprovação do direito ao jazigo
  • Documento de Titularidade do jazigo
  • Comprovação de que todos os demais beneficiários o elegeram como o novo titular
  • Se último herdeiro, cópia de certidão de óbito de todos os beneficiários falecidos

4. Informações complementares:
Para consultar os endereços dos Cartórios para registrar a troca de titularidade, consulte o assunto Serviço Funerário >> Cemitérios e Serviços Funerários >> Ofícios de Registro de Títulos e Documentos

Cartório de Títulos e Documentos: emitem documentos oficiais, de fé pública (ou seja, legalidade indiscutível), e realizam a análise e admissão para registro dos atos que dão legalidade a fatos sociais (por exemplo, a declaração em vida do desejo de cremação, doação de órgãos, testamentos, entre outros).

Testamento: documento que registra oficialmente, em cartório, a manifestação de última vontade de pessoa, que dispõe, para depois da morte, toda ou uma parte de seus bens, inclusive jazigo perpétuo. 

Jazigo: sepultura, ou lugar a ela destinado. Também é chamado de túmulo, monumento funerário. 

Jazigo perpétuo: que pertence a uma família, sendo passado de geração em geração, a menos que o proprietário deseje transferi-lo, ou o deixe em testamento para uma pessoa específica. 

Criado em: 27/06/2018

Atualizado em: 14/01/2022

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