Envio da Guarda Municipal em razão da existência de obstáculos móveis ocupando calçadas e/ou vias públicas, impedindo a circulação (como churrasqueiras, caixas de som, isopores, bens particulares, cavaletes,  cones), bem como utilização indevida de equipamentos públicos (como chafariz, bancos, brinquedos, academia da terceira idade). 

 

2. Casos em que o órgão não atua: 

• Produtos de lojas (mercadorias), bares (mesas, cadeiras, barris, engradados), oficinas mecânicas (veículos, peças)
• Caçambas, material de construção, entulho ou lixo
• Obstáculos fixos (como gelo baiano, frades, correntes, cancelas, portões, manilhas de concreto)
• Construções irregulares em áreas públicas ou particulares

3. Informações para abertura do chamado: 

• Endereço completo da ocorrência com um ponto de referência

4. Prazo de atendimento: 

Em até 4 horas.