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Fiscalização de calçadas ou vias públicas obstruídas e uso indevido de equipamento público

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1. O que é o serviço: 

Envio da Guarda Municipal em razão da existência de obstáculos móveis ocupando calçadas e/ou vias públicas, impedindo a circulação (como churrasqueiras, caixas de som, isopores, bens particulares, cavaletes,  cones), bem como utilização indevida de equipamentos públicos (como chafariz, bancos, brinquedos, academia da terceira idade). 
 
2. Casos em que o órgão não atua: 
  • Produtos de lojas (mercadorias), bares (mesas, cadeiras, barris, engradados), oficinas mecânicas (veículos, peças)
  • Caçambas, material de construção, entulho ou lixo
  • Obstáculos fixos (como gelo baiano, frades, correntes, cancelas, portões, manilhas de concreto)
  • Construções irregulares em áreas públicas ou particulares
3. Informações para abertura do chamado: 
  • Endereço completo da ocorrência com um ponto de referência
4. Prazo de atendimento: 
Em até 4 horas.

Criado em: 26/06/2018

Atualizado em: 25/02/2019

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