Serviços
Fiscalização de calçadas ou vias públicas obstruídas e uso indevido de equipamento público
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1. O que é o serviço:
Envio da Guarda Municipal em razão da existência de obstáculos móveis ocupando calçadas e/ou vias públicas, impedindo a circulação (como churrasqueiras, caixas de som, isopores, bens particulares, cavaletes, cones), bem como utilização indevida de equipamentos públicos (como chafariz, bancos, brinquedos, academia da terceira idade).
2. Casos em que o órgão não atua:
- Produtos de lojas (mercadorias), bares (mesas, cadeiras, barris, engradados), oficinas mecânicas (veículos, peças)
- Caçambas, material de construção, entulho ou lixo
- Obstáculos fixos (como gelo baiano, frades, correntes, cancelas, portões, manilhas de concreto)
- Construções irregulares em áreas públicas ou particulares
3. Informações para abertura do chamado:
- Endereço completo da ocorrência com um ponto de referência
Em até 4 horas.
Criado em: 26/06/2018
Atualizado em: 25/02/2019