1. O que é o serviço: 

Fiscalização em obras e reparos de concessionárias de serviços públicos.

Problemas causados por obras de concessionárias, tais como: existência de buracos, obstruções, falta ou deficiência de sinalização, obra em horário de pico, falta de proteção ao pedestre, entulho depositado em via pública, etc. 

2. Como o órgão atua:

Se após a vistoria os fiscais constatarem irregularidades e as concessionárias/prestadoras de serviços não cumprirem o regulamento referente a licença de obra, será emitido Edital para regularizar a obra em questão, em caso de não cumprimento será aplicada multa. 

Se na vistoria os fiscais constatarem irregularidades graves, a multa poderá ser lavrada imediatamente.

3. Informações para abertura do chamado: 

• Informar bairro, rua e número da residência ou estabelecimento, com ponto de referência. 
• Informar se a situação está ocorrendo no momento. 
• Informar se os funcionários da concessionária estavam uniformizados ou com colete e qual o nome da empresa impresso no uniforme/colete. 
• Informar se havia placas com sinalizações e quais eram para investigar o nome do órgão, concessionária de serviços públicos e empresa executora.

4. Prazo de resposta:

Em até 15 dias uteis.

Criado em: 26/06/2018

Atualizado em: 07/01/2022