Informação
Fiscalização de obras de concessionárias de serviços públicos
1. O que é o serviço:
Fiscalização em obras e reparos de concessionárias de serviços públicos.
Problemas causados por obras de concessionárias, tais como: existência de buracos, obstruções, falta ou deficiência de sinalização, obra em horário de pico, falta de proteção ao pedestre, entulho depositado em via pública, etc.
2. Como o órgão atua:
Se após a vistoria os fiscais constatarem irregularidades e as concessionárias/prestadoras de serviços não cumprirem o regulamento referente a licença de obra, será emitido Edital para regularizar a obra em questão, em caso de não cumprimento será aplicada multa.
Se na vistoria os fiscais constatarem irregularidades graves, a multa poderá ser lavrada imediatamente.
3. Informações para abertura do chamado:
- Informar bairro, rua e número da residência ou estabelecimento, com ponto de referência.
- Informar se a situação está ocorrendo no momento.
- Informar se os funcionários da concessionária estavam uniformizados ou com colete e qual o nome da empresa impresso no uniforme/colete.
- Informar se havia placas com sinalizações e quais eram para investigar o nome do órgão, concessionária de serviços públicos e empresa executora.
4. Prazo de resposta:
Em até 15 dias uteis.
Criado em: 26/06/2018
Atualizado em: 07/01/2022