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Fiscalização de poluição sonora

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1. O que é o serviço:

Fiscalização de reclamação de barulho constante, oriundo de:

  • obras
  • indústrias
  • oficinas mecânicas
  • postos de combustíveis
  • serralherias, serrarias, marcenarias e marmorarias
  • lavanderias
  • geradores
  • centrais de ar-condicionado
  • exaustores e compressores
  • caldeiras
  • frigoríficos.

2. Casos em que o órgão não atende: 

  • ruídos de obras em geral, em dias úteis, no período das 9h às 17h, quando provocados por máquinas e equipamentos não passíveis de confinamento
  • obras emergenciais em logradouros públicos (ex: CEG, Light, asfalto liso)
  • conflitos de vizinhança: reclamações internas de condomínios (ex: bombas d’água, obras do próprio prédio ou do apartamento vizinho,  aparelhos individuais de ar condicionado, etc). Nesses casos, registre para a Guarda Municipal.

3. Informações necessárias para abertura do chamado:

  • nome e telefone para contato
  • local da ocorrência (bairro, rua, número e pontos de referência do local onde o ruído ocorre)
  • tipo de atividade praticada no endereço (bar, restaurante, igreja obra, oficina, posto, etc.)
  • nome do estabelecimento
  • dia da semana de maior incidência, o turno e o horário em que ocorre o barulho
  • segundo dia da semana de maior incidência, o turno e o horário em que ocorre o barulho
  • fonte que produz o ruído (máquinas, ar condicionado, compressor, gerador, equipamentos em geral, etc.)
  • local em que o ruído é percebido (na residência, na rua, no local de trabalho, etc). Caso seja na residência, informe o melhor horário para a visita e medição de ruído pelo técnico.

4. Prazo de atendimento: 

Em até 7 dias corridos.

 

5. Informações complementares:

As reclamações oriundas de atividades ou quaisquer fontes de ruído não descritas acima deverão ser direcionadas à Guarda  

Municipal, ressaltando que, conforme Lei nº 3268/2001, são permitidos independentemente dos níveis emitidos, os ruídos e  

sons que provenham de:

  • exibições de escolas de samba e de entidades similares de música de expressão popular, em desfiles oficiais, em locais e horários autorizados pelo órgão competente
  • sinos e carrilhões acústicos de igrejas e templos, respeitado o horário entre 8 e 18 horas, exceto  nas datas religiosas de expressão popular, quando será livre o horário
  • cravação de estacas à percussão e máquinas ou equipamentos  utilizados em obras públicas ou  privadas, desde que não passíveis de confinamento, atendidas as medidas de controle de ruídos, seja na fonte ou na trajetória, nos dias úteis, e observada a melhor tecnologia disponível, respeitado o horário entre 10 e 17 horas, nos dias úteis
  • eventos sócio-culturais ou recreativos e festas folclóricas, de caráter coletivo ou comunitário, em logradouros ou áreas públicas autorizadas pelo órgão competente, que definirá a data, a duração, o local e o horário máximo para o término, justificando no ato administrativo as decisões tomadas
  • propaganda eleitoral com uso de instrumentos eletroeletrônicos,  respeitados o horário compreendido entre 8 e 18 horas e a legislação eleitoral pertinente
  • passeatas, comícios, manifestações públicas ou campanhas de utilidade público, respeitados o horário compreendido entre 9 e 22 horas e a legislação eleitoral pertinente
  • procissões ou cortejos de grupos religiosos em logradouros públicos, autorizados pelo órgão  competente, respeitado o horário compreendido entre 9 e 18 horas
  • máquinas, equipamentos ou explosivos utilizados em obras de  caráter emergencial, por razão de segurança pública, a ser justificada pelo órgão responsável pelo serviço
  • ruídos e sons que provenham de alarmes em imóveis e as sirenes, ou aparelhos semelhantes, que assinalem o início ou o fim de jornadas de trabalho ou de períodos de aula nas escolas serão permitidos desde que, predominantemente graves, não se alonguem por mais de 30 segundos,  respeitado o limite máximo de 70 dB
  • ruídos e sons que provenham de cerimônias, missas, reuniões, cultos e sessões religiosas no interior dos respectivos recintos serão permitidos em qualquer área de zoneamento, desde que seja respeitado o limite máximo de 75dB, medidos na curva “a” do decibelímetro, exclusivamente no período diurno.

Criado em: 14/06/2018

Atualizado em: 21/03/2019

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