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Notificação para remoção de resíduos de obras de órgãos públicos e de particulares

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1. O que é o serviço: 

Verificação e notificação para retirada de resíduos (lixo, entulho etc.) provenientes de obras executadas por órgãos públicos, empresas  (CEG, Light, CEDAE etc.) ou particulares.

2. Informações necessárias para abertura do chamado:

  • nome completo, e-mail, telefone de contato
  • endereço completo com ponto de referência
  • responsável pela obra

3. Como o órgão atua: 

A gerência operacional irá notificar o responsável para efetuar esse serviço, pois não há retirada de resíduo de obras. Constatada a irregularidade, o infrator, caso identificado, poderá ser multado conforme especifica a Lei de Limpeza Urbana (Lei nº 3.273 de 06/09/2001).

4. Prazo de atendimento: 

Em até 48 horas úteis para notificação do responsável pela obra.

Criado em: 26/06/2018

Atualizado em: 07/11/2019

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