1. O que é o serviço: 

Notificação para realização de limpeza do terreno (retirada de lixo, entulho e outros resíduos).

2. Como o órgão atua:

A responsabilidade de limpeza do terreno é do proprietário. A sua identificação será feita através de pesquisa junto ao cadastro do IPTU. Constatada a infração, o proprietário, caso identificado, poderá ser multado conforme especifica a Lei de limpeza urbana (Lei nº 3.273 de 06/09/2001).

Caso haja determinação judicial ou da própria Prefeitura, a Comlurb fará a programação de limpeza no local.

3. Informações necessárias para abertura do chamado:

• nome completo, e-mail e telefone de contato
• endereço completo e ponto de referência

4. Prazo de atendimento: 

Em até 15 dias úteis para notificar.

Criado em: 26/06/2018

Atualizado em: 07/11/2019