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Verificação de aglomeração de pessoas - coronavirus

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1. O que é o serviço: 

Verificação de desobediências às determinações da Prefeitura sobre aglomerações que favoreçam a proliferação do Coronavírus. 

 
2. Como o órgão atua: 
 
A Secretaria de Ordem Pública, com o apoio da Guarda Municipal, está mobilizada para garantir o cumprimento destas determinações. 
 

3. Casos em que o órgão não atua:

Festas e eventos em áreas particulares (casas, apartamentos). Nesses casos, acione 190 - Polícia Militar.
 
 
4. Como solicitar: 
 
Informe o local e o tipo de aglomeração, com a quantidade estimada de pessoas. 
 
Nos casos de outras irregularidades relativas ao combate à pandemia (falta de álcool em gel, uso de máscaras, colocação de mesas e cadeiras, abertura de comércio considerado não essencial etc.), use o subtipo Verificação do descumprimento das medidas do Município para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus.
 
5. Prazo de avaliação:

As denúncias de aglomerações são registradas e consolidadas para subsidiar o planejamento das operações de fiscalização. Em até 6 horas são priorizados os casos mais urgentes, com base no tipo de aglomeração e nos riscos envolvidos, bem como no volume e reincidência de denúncias por regiões da cidade. 
 
6. Informações complementares: 
 
As operações de fiscalização os órgãos integrantes da Subsecretaria de Licenciamento e Fiscalização visarão precipuamente a: 
I - garantir o cumprimento das suspensões de funcionamento e das restrições de funcionamento previstas no Decreto Rio nº 47.282, de 21 de março de 2020
II - aplicar sanções aos estabelecimentos que desobedecerem às suspensões e restrições referidas no inciso I, providenciando-se editais de interdição, autos de infração e interdições coercitivas. 
As operações de fiscalização de restaurantes, lanchonetes, bares e similares verificarão, com especial atenção, se os estabelecimentos observam rigorosamente a vedação de atendimento presencial e a abstenção de quaisquer práticas que ensejem a aglomeração de pessoas, tais como a disponibilização de mesas, cadeiras, balcões e equipamentos similares. 
III - garantir o cumprimento da suspensão das atividades de comércio ambulante na faixa de areia da orla marítima e calçadões, das concentrações de ambulantes e dos mercados populares disciplinados por meio de autorização de uso de área pública
IV - aplicar progressivamente aos infratores as sanções de notificação para interrupção imediata da atividade, multa, apreensão de mercadorias e equipamentos e cancelamento da inscrição municipal. 
 
Para mais informações sobre o coronavírus, acesse http://www.rio.rj.gov.br/web/transparencia/coronavirus

Criado em: 30/03/2020

Atualizado em: 22/05/2020

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