Informações sobre as ações realizadas pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, voltadas ao acolhimento de pessoas em situação de rua.

As ações seguem a política nacional de assistência social e são planejadas e executadas de forma contínua, com foco na abordagem social e na busca ativa.

Como funciona:

• Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS)
• Centros de Referência Especializados para Pessoas em Situação de Rua (Centros Pop)
• Equipes do Serviço de Abordagem Social 24h

As equipes oferecem escuta, orientação, encaminhamentos e acesso aos serviços socioassistenciais e a outras políticas públicas, sempre com respeito à dignidade das pessoas atendidas. Não são adotadas medidas de remoção compulsória ou vexatória.

Se você conhece ou é uma pessoa interessada em acolhimento: procure voluntariamente um CREAS ou Centro Pop do seu território, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Quando a Secretaria não atua:

• Remoção de pessoas em situação de rua;
• Apreensão de pertences de pessoas em situação de rua.

As ações de abordagem seguem a legislação específica sobre a população em situação de rua e são orientadas por normas como o Protocolo do Serviço Especializado em Abordagem Social (Resolução SMDS nº 64/2016) e demais atos normativos aplicáveis.

• Em casos de roubo, furto ou agressão: deve-se acionar a Polícia Militar pelo 190.
• Em situações de emergência de saúde, inclusive surtos psíquicos: deve-se acionar o SAMU pelo 192.

O atendimento é pautado na sensibilização, na oferta de serviços e no acolhimento, garantindo um cuidado digno, respeitoso e sem coerção.

Legislação:
- Resolução SMDS nº 64/2016
- Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público e a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro
- Resolução Conjunta SMS/SMASDH nº 62/2019