As ações seguem a política nacional de assistência social e são planejadas e executadas de forma contínua, com foco na abordagem social e na busca ativa.
Como funciona:
- Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS)
- Centros de Referência Especializados para Pessoas em Situação de Rua (Centros Pop)
- Equipes do Serviço de Abordagem Social 24h
As equipes oferecem escuta, orientação, encaminhamentos e acesso aos serviços socioassistenciais e a outras políticas públicas, sempre com respeito à dignidade das pessoas atendidas. Não são adotadas medidas de remoção compulsória ou vexatória.
Se você conhece ou é uma pessoa interessada em acolhimento: procure voluntariamente um CREAS ou Centro Pop do seu território, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Quando a Secretaria não atua:
- Remoção de pessoas em situação de rua;
- Apreensão de pertences de pessoas em situação de rua.
- Em casos de roubo, furto ou agressão: deve-se acionar a Polícia Militar pelo 190.
- Em situações de emergência de saúde, inclusive surtos psíquicos: deve-se acionar o SAMU pelo 192.
O atendimento é pautado na sensibilização, na oferta de serviços e no acolhimento, garantindo um cuidado digno, respeitoso e sem coerção.
Legislação:
- Resolução SMDS nº 64/2016
- Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público e a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro
- Resolução Conjunta SMS/SMASDH nº 62/2019