1. O que é o Serviço
As ações relacionadas à Pessoas em Situação de Rua são realizadas de forma ativa pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Assistência Social, com base no planejamento operacional desta Secretaria.
As ações implementadas são previstas na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (2009), ofertado e executado pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro de forma planejada e continuada pelos Centros de Referência de Assistência Social – CREAS, Centros de Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua – Centros Pop e equipes do Programa de Apoio e Inclusão à População de Rua – Serviço de Abordagem 24h, que atuam os sete dias da semana, em todos os turnos, dando suporte e complementando as ações de abordagem social realizadas pelos CREAS e Centros Pop. Este serviço tem como objetivo assegurar trabalho social de abordagem e busca ativa.
Caso queira colaborar com o planejamento das ações que envolvam Pessoas em Situação de Rua envie seu elogio, sugestão ou crítica, clicando nos links abaixo. Na sequência, você poderá incluir e-mail e senha* ou avançar de forma anônima.
No formulário, escolha o assunto [Pessoas em situação de rua], conclua o preenchimento e clique em enviar.
*Caso opte por incluir e-mail e senha, você receberá o protocolo de acompanhamento por e-mail e SMS.
2. Casos em que Secretaria Municipal de Assistência Social NÃO atua:
Remoção de pessoas em situação de rua; e
Sarqueamento de pessoas em situação de rua.
3. Como o órgão atua:
A Secretaria Municipal de Assistência Social, através da Equipes Especializadas em Abordagem Social 24 h, das 10 Coordenadorias de Assistência Social, dos 14 Centros de Referência Especializados de Assistência Social - CREAS do território e dos 2 Centros de Referência Especializados para população em situação de rua atuam sistematicamente em diversas áreas da cidade ofertando serviços e acolhimento institucional e abstém-se do emprego de qualquer medida de remoção compulsória ou vexatória de população em situação de rua.
Uma das propostas é buscar a sensibilização destas pessoas para a possível saída das ruas e articulação com as demais políticas públicas que visem a inclusão dos indivíduos na sociedade.
É realizado o atendimento e oferta dos serviços socioassistenciais pertinentes à política de assistência social e de outras políticas públicas que couberem.
4. Informações adicionais:
As ações de Abordagem Especializada têm como eixo norteador a legislação pertinente sobre População em Situação de Rua, com ações pautadas no Protocolo do Serviço Especializado em Abordagem Social – Resolução SMDS nº 64/2016, o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público e a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e a Resolução Conjunta SMS/SMASDH nº 62/2019.
A equipe de Abordagem Social trabalha na perspectiva de sensibilização, oferta de serviços e acolhimento, garantindo atendimento digno, atencioso e respeitoso, ausente de procedimentos vexatórios, coercitivos e abstém-se do emprego de qualquer medida de remoção compulsória ou involuntária da população em situação de rua, ressalvadas as hipóteses de determinação médica ou judicial.
As pessoas interessadas em acolhimento podem dirigir-se voluntariamente aos Centros de Referência Especializados de Assistência Social – CREAS ou Centros Pop dos territórios de referência, de segunda à sexta-feira, de 8h às 17h.
Seguem os referidos endereços dos CREAS:
Seguem os referidos endereços dos Centros Pop:
* Em casos de relatos referentes a roubos, furtos e agressões, favor contactar à Polícia Militar, através do 190;
* Em casos de relatos referentes a problemas de saúde (inclusive, surtos psíquicos relativos ao uso abusivo de drogas), contatar o SAMU (Sistema de Atendimento Móvel de Urgência), através do 192.