1. O que é o serviço:

Verificação de maus tratos físicos a idosos (idosos amarrados, gritos, xingamentos e humilhação).  

2. Caso em que o órgão não atua:

Caso a situação de maus tratos esteja ocorrendo no momento, entre em contato com a DEAPTI - Delegacia Especial de Atendimento a Pessoa da Terceira Idade, pelos telefones: 2333-9277 / 2333-9273 / 2333-9260 ou encaminhe-se à Rua Figueiredo Magalhães, 480 – Copacabana, de segunda a sexta-feira das 8h as 18h. Também é possível contatar a Polícia Militar pelo 190 ou comparecer a qualquer delegacia próxima da residência. 

3. Informações necessárias para abertura do chamado:

• endereço completo com ponto de referência da ocorrência
• descrição da situação
• frequência que ocorre e os horários
• tipo de violência constatada contra o idoso
• dados do idoso: nome, endereço completo, telefone. 

Deve ser garantido também o anonimato do denunciante. 

4. Prazo para resposta: 

Em até 10 dias úteis.

5. Informações complementares:

É responsabilidade da Vigilância Sanitária verificar as condições de funcionamento das ILPIs  (Instituições de Longa Permanência para Idosos – atual denominação para abrigos/asilos) : instalações, falta de medicamentos, falta ou alimentação inadequada, local e idosos com higiene precária, equipamentos, recursos humanos, processos de trabalho etc., de acordo com os procedimentos previstos nos manuais técnicos e na legislação  vigente. O objetivo  é  garantir o preconizado na Lei e estabelecer um padrão de qualidade quanto aos serviços prestados.