O que é:
Este serviço consiste na fiscalização de denúncias de maus tratos contra idosos em abrigos, também conhecidos como casas de repouso ou Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), no município do Rio de Janeiro. A fiscalização visa verificar situações como idosos amarrados, gritos, xingamentos e humilhação.
A Vigilância Sanitária é a responsável por essa verificação, avaliando as condições de funcionamento das ILPIs. Isso inclui a análise das instalações, a disponibilidade de medicamentos, a adequação da alimentação, a higiene do local e dos idosos, a qualidade dos equipamentos e a suficiência dos recursos humanos.
Para que serve:
O serviço tem como objetivo principal verificar e apurar denúncias de maus tratos, garantindo que as ILPIs operem dentro dos padrões de qualidade e conforme a legislação vigente. Ele busca assegurar o bem-estar e a dignidade dos idosos residentes nessas instituições, prevenindo e combatendo qualquer forma de violência ou negligência.
Quem pode solicitar:
Qualquer cidadão pode solicitar este serviço ao presenciar ou ter conhecimento de maus tratos contra idosos em abrigos.
O que o serviço não cobre:
a) Violência em andamento:
Ligue 190 para a Polícia Militar ou vá à delegacia mais próxima;
Informações necessárias para abertura do chamado:
- Endereço completo do local com ponto de referência;
- Descrição clara da situação;
- Frequência e os horários em que os maus tratos ocorrem;
- Tipo de violência constatada.
- É importante também fornecer os dados do idoso, como nome, endereço completo e telefone, sendo garantido o anonimato do denunciante.