O que é:
Este serviço consiste na fiscalização de denúncias de maus-tratos contra idosos em abrigos, também conhecidos como casas de repouso ou Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), no município do Rio de Janeiro. A fiscalização visa verificar situações como idosos amarrados, gritos, xingamentos e humilhação.
A Vigilância Sanitária é a responsável por essa verificação, avaliando as condições de funcionamento das ILPIs. Isso inclui a análise das instalações, a disponibilidade de medicamentos, a adequação da alimentação, a higiene do local e dos idosos, a qualidade dos equipamentos e a suficiência dos recursos humanos.
Para que serve:
O serviço tem como objetivo principal verificar e apurar denúncias de maus-tratos, garantindo que as ILPIs operem dentro dos padrões de qualidade e conforme a legislação vigente. Ele busca assegurar o bem-estar e a dignidade dos idosos residentes nessas instituições, prevenindo e combatendo qualquer forma de violência ou negligência.
Quem pode solicitar:
Qualquer cidadão pode solicitar este serviço ao presenciar ou ter conhecimento de maus-tratos contra idosos em abrigos.
O que o serviço não cobre:
a) Violência em andamento:
Ligue 190 para a Polícia Militar ou vá à delegacia mais próxima;
b) Agressão física, apropriação de bens, cárcere privado ou violência sexual:
Vá à Delegacia Especial de Atendimento à Pessoa da Terceira Idade - DEAPTI.
Endereço: Rua Figueiredo Magalhães, 526 – Copacabana
Telefones: (21) 2333-9277, (21) 2333-9273, (21) 2333-9260
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
Informações necessárias para abertura do chamado:
- É fundamental fornecer o nome do idoso (primeiro nome ou apelido) para identificação;
- Endereço completo do local com ponto de referência;
- Descrição clara da situação;
- Frequência e os horários em que os maus-tratos ocorrem;
- Tipo de violência constatada.
Tempo para atendimento:
Em até 10 dias úteis.