O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um benefício assistencial no valor de um salário mínimo, destinado a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência, cuja renda familiar mensal per capita seja de até ¼ do salário mínimo.

 

a) Agendamento para cadastro ou atualização: 

O responsável pela família (uma pessoa com mais de 16 anos, que não precisa ser o beneficiário do BPC) deve agendar o atendimento através de uma das seguintes opções: Pelo portal https://carioca.rio/servicos/cadrio-agendamento/ ou pelos canais do 1746 

b) Comparecimento à unidade: 

O responsável familiar deve comparecer na unidade, no dia e horário agendado, com a documentação necessária. 

c) Cancelamento de agendamento: 

Para cancelar, ligue para a Central 1746 ou envie uma mensagem via WhatsApp para a Central.

 

Para o Responsável Familiar (documentos obrigatórios):

• Um documento com foto;

• CPF ou Título de Eleitor; 

• Comprovante de residência ou, em sua falta declaração de residência firmada pelo próprio Responsável Familiar. 

Para os demais integrantes da família, é obrigatório um dos seguintes documentos: 

• CPF, de preferência; 

• Título de Eleitor; 

• Certidão de Nascimento ou Casamento;

• Carteira de Identidade; 

• Carteira de Trabalho. 

Se houver crianças/adolescentes: 

• Declaração escolar (preferencialmente). 

 

A Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) atua exclusivamente na inscrição no Cadastro Único, enquanto a solicitação e concessão do benefício são realizadas pelo INSS. 

 

a) Importância do Cadastro Único: 

A inscrição no Cadastro Único, além de permitir a manutenção do Benefício de Prestação Continuada, possibilita o acesso a diversos outros programas sociais. 

b) Avaliação e concessão do benefício: 

Compete às equipes do INSS a avaliação do cadastro do requerente e sua família, bem como a concessão do benefício. 

Atenção: o não comparecimento para cadastramento ou atualização resultará na suspensão do benefício.