1. O que é o serviço:
O BPC/LOAS é um benefício assistencial no valor de um salário mínimo para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência, cuja renda familiar mensal per capita seja de até ¼ do salário mínimo.
2. Como o órgão atua:
A SMAS atua exclusivamente realizando a inscrição no Cadastro Único, já que o benefício é demandado no INSS.
3. Como solicitar:
Para se cadastrar (ou atualizar o cadastro), o responsável pela família (uma pessoa com mais de 16 anos, que não precisa ser o beneficiário do BPC) deve procurar o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência ou na Casa de Convivência e Lazer para Idosos.
4. Informações complementares:
A inscrição no Cadastro Único, além de manter o Benefício de Prestação Continuada, permite o acesso a vários outros programas sociais. Compete às equipes do INSS a avaliação sobre o cadastro do requerente e sua família, bem como a concessão do benefício.
Atenção: O não comparecimento para cadastramento/atualização resultará na suspensão do benefício.