1. O que é o serviço:
O Programa Bolsa Família substituiu o Auxílio Brasil em março de 2023. O Bolsa Família é o maior programa de transferência de renda do Brasil, reconhecido internacionalmente por já ter tirado milhões de famílias da fome. O Governo Federal relançou o programa com mais proteção às famílias, com um modelo de benefício que considera o tamanho e as características familiares. Famílias com três ou mais pessoas passarão a receber mais do que uma pessoa que vive sozinha. Além de garantir renda básica para as famílias em situação de pobreza, o Programa Bolsa Família busca integrar políticas públicas, fortalecendo o acesso das famílias a direitos básicos como saúde, educação e assistência social. O Bolsa Família resgata a dignidade e a cidadania das famílias também por meio de ações complementares, em articulação com outras políticas para a superação da pobreza e transformação social, tais como assistência social, esporte, ciência e trabalho. Para ser selecionada para o Programa Bolsa Família, a principal regra é que a renda de cada pessoa da família seja de, no máximo, R$ 218,00 por mês.
2. Como solicitar:
O cadastro é feito nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou nas Central CADRio. O atendimento se dá mediante agendamento prévio que pode ser feito através do https://carioca.rio/servicos/cadrio-agendamento/ ou pelos canais do 1746.
É necessário levar todos os documentos originais relacionados no item 4.
3. Como o órgão atua:
a) Benefícios do programa:
- Benefício de Renda de Cidadania:
Valor de R$142,00 por integrante da família, destinado a todas as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família.
- Benefício Complementar:
Pago às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família que receberem, na soma dos benefícios financeiros, valor inferior a R$ 600,00, calculado pela diferença entre os dois valores.
- Benefício Primeira Infância:
Valor de R$ 150,00 por criança, destinado às famílias beneficiárias que possuírem crianças com idade entre 0 e 7 anos incompletos.
- Benefício Variável Familiar:
Valor de R$ 50,00, destinado às famílias beneficiárias que possuam, em sua composição: gestantes; crianças com idade entre 7 e 12 anos incompletos; adolescentes com idade entre 12 e 18 anos incompletos.
- Benefício Extraordinário de Transição:
Pago exclusivamente às famílias que constarem como beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, calculado pela diferença entre o montante dos valores recebidos pela família em maio de 2023 e o que vier a receber em junho de 2023. O valor será o suficiente para que não haja prejuízo para a família.
4. Documentos necessários:
Documentos originais necessários para cadastro no CadÚnico:
a) Para o responsável familiar (documentos obrigatórios):
- Documento com foto;
- CPF ou Título de Eleitor;
- Comprovante de residência ou, em sua falta, declaração de residência firmada pelo próprio Responsável Familiar
b) Para os demais integrantes da família, é obrigatório um dos seguintes documentos:
- CPF (preferencial)
- Título de Eleitor
- Certidão de Nascimento ou Casamento
- Carteira de Identidade
- Carteira de Trabalho
c) Se houver crianças/adolescentes:
- Declaração escolar (preferencial)
d) Família unipessoal:
- Documento de identificação com foto;
- Documento contendo o número de CPF (preferencial) ou Título de Eleitor;
- Comprovante de endereço.
5. Informações complementares:
a) Informações sobre bloqueio, suspensão e cancelamento:
O responsável familiar (titular) deverá comparecer ao CRAS mais próximo, de segunda a sexta, das 8h às 17h, levando documento original (CPF ou Título de Eleitor) para consulta aos sistemas e orientações pertinentes.
b) Para saber o dia certo de pagamento:
A família deve observar o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) impresso no cartão do benefício. Depois de identificá-lo, será necessário observar no calendário do programa a data em que a família pode fazer o saque, mês a mês.
c) Dúvidas:
Ligue para o número 0800 726 0207.