1. O que é o serviço:
Informações sobre o direito à gratuidade previsto na Lei 2.910/1999. (vans e kombis).
2. Como o órgão atua:
São asseguradas as gratuidades para:
São asseguradas as gratuidades para:
- Maiores de 65 anos, com o cartão eletrônico ou Carteira de Identidade
- Alunos uniformizados da rede pública com o cartão eletrônico
- Deficientes físicos e seus respectivos acompanhantes, com o cartão eletrônico
- Criança de até 5 anos
3. Informações complementares:
Lei 2.910/99, art. 401 - Fica assegurado o direito à gratuidade nos transportes especiais complementares do município do Rio de janeiro, no seguinte critério: Se a capacidade do veículo for 8 a 11 passageiros, é obrigatório o transporte de pelo menos 1 gratuidade.