O que é:
O Programa Rio Dignidade é uma iniciativa social que oferece transferência de renda mensal no valor de R$ 400.
Para que serve:
O programa visa complementar a renda de pessoas idosas, ajudando-as a cobrir despesas essenciais, a manter sua autonomia no dia a dia e contribuindo para a dignidade e a qualidade de vida dos beneficiários.
Quem pode solicitar:
Pessoas idosas a partir de 60 anos de idade podem solicitar o benefício, desde que a renda individual do solicitante seja de até dois salários mínimos. Além disso, é necessário que os requerentes sejam independentes e autônomos para realizar suas atividades cotidianas.
Informações complementares:
- Cancelamento do benefício: O benefício será cancelado em caso de falecimento, mudança de município, alteração na composição de renda ou de acordo com avaliação técnica.
- Em caso de falecimento: Informar ao Núcleo de Atendimento de Promoção e Proteção (NAPP) da Secretaria Municipal de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida (SEMESQV) através dos telefones: (21) 2976-2402, (21) 2976-2837 ou (21) 2976-1157.
- Em caso de perda do cartão: Se houver perda do cartão, entrar em contato via ligação para a Núcleo de Atendimento de Promoção e Proteção (NAPP) da Secretaria Municipal de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida (SEMESQV).
Documentos necessários:
- RG;
- CPF;
- Comprovante de renda;
- Comprovante de residência.
Instruções para o solicitante:
- Compareça ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo do seu bairro;
- Preencha a ficha de inscrição para entrar na fila de espera;
- Caso seja selecionado, aguarde a convocação que será realizada por telefone.
Legislação: