1. O que é o serviço:
O Programa Idoso em Família está incluído no Programa 60+ Carioca (Decreto 50226, de 17/02/2022), que prevê benefícios de transferência de renda para o público idoso no valor de R$ 380,00 mensais. Destinado à pessoa idosa (a partir de 60 anos), com algum grau de dependência de terceiros e renda individual de até dois salários mínimos, objetivando evitar a institucionalização através da promoção de ações intersetoriais para reduzir a vulnerabilidade social e fortalecer os vínculos familiares e sociais.
2. Como solicitar:
Para se inscrever no Programa Idoso em Família o requerente deve-se dirigir ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS) ou Unidade de Saúde mais próximos do endereço da pessoa idosa, onde será preenchida uma ficha cadastral que comporá a fila de espera.
Sendo selecionado, o responsável pelo idoso irá receber um contato telefônico.
3. Documentos necessários:
- RG da pessoa idosa e do responsável pela pessoa idosa
- CPF da pessoa idosa e do responsável pela pessoa idosa
- Comprovante de renda da pessoa idosa
- Comprovante de residência da pessoa idosa e do responsável pela pessoa idosa
- Cartão do Sistema Único de Saúde (SUS)
- Declaração ou Laudo Médico atestando o grau de dependência da pessoa idosa
- Procuração ou Curatela da pessoa idosa
4. Informações complementares:
a) Cancelamento do benefício:
O benefício será cancelado em caso de falecimento da pessoa idosa, mudança de município, alteração na composição de renda ou desistência do responsável/procurador/curador.
b) Em caso de falecimento:
Informar ao Núcleo de Atendimento de Promoção e Proteção (NAPP) da Secretaria Municipal de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida (SEMESQV) através dos telefones: 2976-2402, 2976-2837 ou 2976-1157.