1. O que é o serviço:
O Projeto de Volta à Terra Natal (PVTN) este serviço é um projeto da Subsecretaria de Proteção Social Especial (SUBPSE). O projeto oferece uma alternativa para superar a violação de direitos de pessoas e/ou famílias em situação de rua, através do cambiamento e retorno através de aquisição de passagens para o retorno à terra natal, possibilitando a retomada da convivência familiar e comunitária.
2. Como solicitar:
a) Indivíduos e/ou famílias:
Devem buscar atendimento nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) endereços no link: https://assistenciasocial.prefeitura.rio/creas/ ou nos Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (CENTRO POP) e nas Unidades de Reinserção Social (caso estejam acolhidos) onde serão atendidos e orientados.
b) Pessoas já acolhidas em Unidades de Alta Complexidade:
A solicitação é realizada pela equipe da unidade.
3. Documentos necessários:
É necessário que os usuários possuam documentos originais com foto para a emissão das passagens. Caso não possuam, as unidades de proteção social especial devem providenciar a emissão dos documentos antes de solicitar as passagens, exceto em casos de ordenamento judicial.
4. Informações complementares:
a) Avaliação técnica:
A solicitação de passagem para retorno à terra natal é precedida de uma avaliação técnica realizada pelas equipes das unidades da SUBPSE. Esta avaliação inclui atendimento, acompanhamento e contato prévio com familiares e/ou redes comunitárias nos locais de destino, para garantir que os vínculos sejam fortalecidos e que não haja permanência da situação de vulnerabilidade social.
b) Procedimento para solicitação:
As equipes preenchem um formulário específico do projeto e constroem relatórios que são encaminhados ao setor responsável com a solicitação das passagens.
c) Determinação judicial:
Outra forma de acesso ao programa é por determinação judicial das diferentes instâncias do sistema judiciário.