1. O que é o serviço:
Desobstrução de vala que está enchendo ou ocorrência de esgoto a céu aberto necessitando limpeza.
2. Casos em que o órgão não atua:
Se for curso d'água ou rio em área particular ou dentro da propriedade, a responsabilidade pela limpeza e manutenção é do proprietário do terreno ou imóvel. Fiscalização de competência da Fundação Rio Águas.
Em caso de obra de canalização em terreno particular, consultar o assunto Conservação >> Drenagem e Saneamento >> Fiscalização de drenagem irregular, órgão responsável Fundação Rio Águas.
Em caso de obra de canalização em terreno particular, consultar o assunto Conservação >> Drenagem e Saneamento >> Fiscalização de drenagem irregular, órgão responsável Fundação Rio Águas.
3. Informações para abertura do chamado:
- Bairro
- Rua
- Número da residência ou estabelecimento
- Ponto de referência (Entre as ruas xx, na esquina entre a rua xx e a rua xx., próximo ao estabelecimento xx)
4. Prazo para resposta:
Em até 15 dias úteis.
5. Informações complementares:
A ação do órgão está limitada a valas com vazão de até 10m³/s. Caso essa medida seja ultrapassada, o serviço deverá ser direcionado para Conservação >> Drenagem e Saneamento >> Obras de reparo, canalização ou limpeza de rio, canal ou valão - solicitação, órgão responsável Fundação Rio Águas.
6. Legislação:
Decreto nº 3.800 de 20/04/1970, Art. 73: Competem aos proprietários de terrenos atravessados por cursos de água ou valas, córregos, riachos, etc., canalizados ou não, ou que com eles limitarem, a sua conservação e limpeza, nos trechos compreendidos pelas respectivas divisas, de forma que suas seções de vazão mantenham-se sempre desimpedidas.