O que é:
Este serviço consiste na desobstrução e limpeza de valas que estão acumulando água ou apresentando esgoto a céu aberto. A ação do órgão responsável está limitada a valas com vazão de até 10m³/s.
Para que serve:
Restaurar o fluxo e a limpeza de valas de drenagem e esgoto a céu aberto, prevenindo alagamentos e problemas de saneamento. Garante a higiene e o bom funcionamento da infraestrutura de drenagem urbana.
Quem pode solicitar:
Qualquer cidadão que identifique uma vala de drenagem obstruída ou com esgoto a céu aberto no município do Rio de Janeiro.
O que o serviço não cobre:
- Limpeza e manutenção de cursos d'água ou rios em áreas particulares ou dentro de propriedades, pois a responsabilidade é do proprietário do terreno ou imóvel.
- Valas com vazão superior a 10m³/s; nesses casos, o serviço deve ser solicitado aqui.
Informações para abertura do chamado:
- Endereço completo da residência ou estabelecimento, com ponto de referência.
Tempo para atendimento:
Em até 15 dias úteis.
Legislação:
Decreto nº 3.800 de 20/04/1970, Art. 73: Competem aos proprietários de terrenos atravessados por cursos de água ou valas, córregos, riachos, etc., canalizados ou não, ou que com eles limitarem, a sua conservação e limpeza, nos trechos compreendidos pelas respectivas divisas, de forma que suas seções de vazão mantenham-se sempre desimpedidas.