O processo administrativo é dividido em duas etapas principais. A primeira é a aprovação do projeto, que é validada por meio de uma Memória Descritiva carimbada e numerada. A segunda etapa é a aprovação da instalação, que ocorre após a execução das obras e é confirmada por uma vistoria de um engenheiro da Gerência de Engenharia Mecânica (GEM), resultando na emissão de um Certificado de Funcionamento.

A instalação deve ser executada por uma Empresa Instaladora registrada na Gerência de Engenharia Mecânica (GEM). A relação de Engenheiros Mecânicos e Empresas Projetistas e Instaladoras com registro ativo pode ser consultada na própria GEM.

I) Primeira Etapa - Aprovação do projeto

• Requerimento de empresa (conforme modelo);
• Requerimento de autônomos (conforme modelo);
• Memória Descritiva (conforme modelo);
• Memória de cálculo da vazão mínima das coifas, conforme art. 63 do Decreto 22.281/2002;
• Memória de cálculo para ar exterior de ar-condicionado, conforme NBR 16.401-3;
• ART do projeto;
• Alvará de funcionamento do estabelecimento ou licença de obras;
• Guia da taxa de assentamento de motores autenticada pela tesouraria da Rioluz;
• Planta(s) do projeto.

• Requerimento (conforme modelo);
• Certificado de funcionamento (conforme modelo);
• Termo de assunção de manutenção (conforme modelo);
• ART de instalação do(s) sistema(s);
• ART de instalação do sistema fixo de combate a incêndio;
• Declaração do relatório fotográfico (conforme modelo);
• Relatório fotográfico conforme instrução (conforme modelo).

1. A solicitação deve ser enviada pela empresa ou profissional autônomo (engenheiro mecânico) legalmente habilitada na GEM (Gerência de Engenharia Mecânica) por meio do endereço eletrônico da Rioluz - GEM: gemrioluz@prefeitura.rio.
2. Todos os projetos deverão ser enviados via e-mail e também na forma física no endereço da Gerência de Engenharia Mecânica, de segunda a sexta, das 10h às 12h30 e das 13h30 às 16h.

• Endereço: Rua Joaquim Palhares, 40 - 5º andar – Torre Sul – Estácio.