1. O que é o serviço:
Informações sobre como licenciar as instalações de ar-condicionado, de exaustão mecânica de sanitário e de cozinha industrial, e outros sistemas de ventilação, para proprietários de estabelecimentos comerciais, industriais, etc., e empresas construtoras de edificações.
2. Como solicitar:
A solicitação de licenciamento deverá ser feita na RIOLUZ - Rua Voluntários da Pátria, 169 térreo – Botafogo, com funcionamento de segunda a sexta, das 9h às 17h.
3. Documentos necessários para a solicitação do serviço:
- Pessoa Física representando empresas: Cópia da identidade, CPF, Contrato Social da Empresa e procuração
- Pessoa Jurídica: Cópia do Contrato Social da Empresa, procuração, telefone e endereço de contato
- Projeto elaborado por Engenheiro Mecânico ou Empresa Projetista registrados na GEM.
A aprovação do projeto se fará através de Memória Descritiva (impresso na cor verde), devidamente carimbada e numerada.
A instalação deverá ser executada somente por Empresa Instaladora registrada na GEM. A aprovação da instalação se fará através do Certificado de Funcionamento (impresso na cor amarela), devidamente carimbado e numerado.
A relação de Engenheiros Mecânicos e de Empresas Projetistas e Instaladoras, com registro em vigor, pode ser obtida na Gerência de Engenharia Mecânica, na Rua Voluntários da Pátria, 169 8º andar – Botafogo, com funcionamento de segunda a sexta, das 9h às 12h e das 14h às 16h.
O licenciamento é feito através de processo administrativo, em duas etapas. Primeiramente deve ser aprovado o projeto da instalação. Após a execução completa das obras, deve ser solicitada a vistoria de um engenheiro da GEM, para a aprovação da instalação.
5. Prazo para prestação do serviço:
Prazo para análise e vistoria: Cada análise do projeto será feita em até 30 dias corridos após a apresentação dos documentos necessários, e a realização da vistoria será feita em até 30 dias corridos após a apresentação da documentação necessária.
A análise dos processos administrativos de licenciamento será feita no escritório da GEM, pelos engenheiros, e a vistoria no local da obra será realizada por um ou mais engenheiros, com prévio agendamento, e as exigências e ações administrativas serão relatadas no processo.
6. Informações complementares
A apresentação de documentos, a verificação de exigências e a retirada dos documentos aprovados serão feitas somente pelos Engenheiros Mecânicos e de Empresas Projetistas e Instaladoras, contratadas pelos usuários, presencialmente, na Gerência de Engenharia Mecânica, no 8º andar da sede da RIOLUZ, com funcionamento de segunda a sexta, das 9h às 12h e das 14h às 16h.
Legislação Regulamentadora: Decreto Nº 22.281/2002 e normas técnicas da ABNT pertinentes.