O que é:
Consiste no registro e na renovação anual do cadastro de engenheiros mecânicos e empresas que atuam no ramo de ar-condicionado e ventilação mecânica. O processo é gerenciado pela Gerência de Engenharia Mecânica (GEM) da Rioluz.
Para que serve:
O registro e a renovação anual visam formalizar e manter atualizado o cadastro de profissionais e empresas junto à Rioluz. Isso permite que eles atuem de forma regularizada no projeto, instalação e conservação de sistemas de ar-condicionado e ventilação mecânica no município.
Quem pode solicitar:
Podem solicitar este serviço engenheiros mecânicos autônomos e empresas que atuam no ramo de ar-condicionado e ventilação mecânica.
• Para empresas, é necessário que o contrato social, registrado na Junta Comercial, inclua atividades de projeto, instalação ou conservação de sistemas de AC e/ou VM. Empresas que não possuem registro na Junta Comercial podem se inscrever exclusivamente para atividades de projeto.
• Cidadãos que necessitem de comprovação da habilitação de uma empresa junto à GEM: a orientação é solicitar à empresa escolhida a cópia da publicação do cadastro, junto à GEM, no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro.
Documentos necessários:
Para profissionais autônomos:
- Carteira do CREA;
- Requerimento;
- Comprovante de pagamento do CREA com validade para o ano em exercício.
Para empresas:
- Contrato social registrado na Junta Comercial (em que conste dos objetivos os de projetar e/ou instalar e/ou conservar sistemas de AC e/ou VM);
- Certidão do CREA-RJ (com validade para o ano em exercício, onde conste o registro da empresa na atividade de Engenharia Mecânica e o responsável técnico pela área mecânica);
- Termo de responsabilidade;
- Carteira do CREA do engenheiro responsável, quadro de pessoal técnico;
- Registro de empregado ou carteira assinada do engenheiro responsável na empresa (caso o mesmo não seja sócio da empresa);
- Requerimento.
Observações:
- Todos os documentos somente serão aceitos em formato PDF.
- As firmas não registradas na Junta Comercial poderão ser inscritas exclusivamente para projetar.
Links necessários:
Termo de responsabilidade para empresas de ar-condicionado central e exaustão mecânica;
Instruções para o solicitante:
1. Para solicitar o serviço, clique aqui.
2. Faça o seu login:
- Se já possui cadastro: digite seu e-mail e senha.
- Se é seu primeiro acesso: clique em “Entrar com gov.br”.
- Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro.
3. Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso.
4. No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”.
5. Escolha o Tipo do Processo: “Registro de Autônomos e Empresas de Ar Condicionado e Ventilação Mecânica"
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Tempo para atendimento:
10 dias.