1. O que é o serviço:
Este serviço realiza a verificação das condições de funcionamento de diversos aparelhos de transporte no município do Rio de Janeiro. Abrange elevadores de passageiros e carga, monta-cargas, alçapões, escadas e esteiras rolantes, planos inclinados, plataformas (inclinadas e verticais), e teleféricos, entre outros de natureza especial.
2. Para que serve:
O objetivo é garantir a segurança e a conservação dos aparelhos de transporte, protegendo os usuários. A fiscalização pode ser indireta, controlando as empresas fabricantes, instaladoras e conservadoras, ou direta, por amostragem ou em casos específicos. A fiscalização direta ocorre em situações como resultados de inspeções anuais, acidentes, reclamações formalizadas ou comunicações do Corpo de Bombeiros.
3. Quem pode solicitar:
Qualquer cidadão pode solicitar a fiscalização. Caso seja um servidor público, é necessário informar o cargo, matrícula e unidade administrativa. A solicitação deve ser referente a aparelhos de transporte que já possuem Certificado de Funcionamento. É preciso fornecer nome, telefone, documento com foto, descrição do problema, localização do aparelho e o nome da empresa conservadora.
4. Como solicitar:
1. Para solicitar o serviço, clique aqui.
2. Faça o seu login:
- Se já possui cadastro: digite seu e-mail e senha.
- Se é seu primeiro acesso: clique em “Entrar com gov.br”.
- Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro.
3. Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso.
4. No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”.
5. Escolha o Tipo do Processo: “Fiscalização em Aparelhos de Transporte”
É representante legal? Consulte os guias específicos antes de começar:
5. Documentos necessários:
- Requerimento contendo:
- Telefone para contato,
- Documento com foto do requerente,
- Descrição do incômodo, com indicação do estabelecimento onde está a origem do problema,
- Fundamentos de fato e de direito da pretensão,
- Tipo de aparelho de transporte,
- Localização do aparelho de transporte
- Nome da empresa conservadora.
6. Prazo para atendimento:
Até 30 dias.