O que é:
Este serviço permite solicitar a fiscalização de instalações de ar condicionado no município do Rio de Janeiro. A fiscalização é realizada quando há incômodos causados por calor excessivo, trepidação ou quando a instalação está em um local impróprio.
A vistoria no local será realizada por um ou mais engenheiros da GEM, sem prévio agendamento, e as observações e ações administrativas serão relatadas no processo.
A verificação das condições de funcionamento é feita por engenheiros da GEM. É importante notar que, para aparelhos de janela e ar condicionado de pequeno porte em residências (até 36.000 BTU/h), a orientação é procurar o condomínio ou o responsável pelo equipamento.
Para que serve:
O serviço serve para garantir o bem-estar e a segurança dos cidadãos, verificando e atuando sobre instalações de ar condicionado que geram perturbações. O objetivo é assegurar que os equipamentos estejam em conformidade e não causem transtornos à vizinhança ou ao ambiente.
Quem pode solicitar:
Qualquer cidadão pode solicitar este serviço. Tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas podem fazer a solicitação de fiscalização.
O que o serviço não cobre:
Este serviço não cobre fiscalização de aparelhos de janela e ar condicionado de pequeno porte para residências (até 36.000 BTU/h). Nesses casos, procure o condomínio ou acione o responsável pelo equipamento.
Documentos necessários:
Pessoa física:
- Requerimento
- Documento com foto,
- Telefone para contato; descrição do incômodo, com indicação do estabelecimento onde está a origem do problema.
Pessoa jurídica:
- Cópia do Contrato Social da empresa,
- Telefone para contato;
- Descrição do incômodo, com indicação do estabelecimento onde está a origem do problema.
Instruções para o solicitante:
1. Para solicitar o serviço, clique aqui.
2. Faça o seu login:
- Se já possui cadastro: digite seu e-mail e senha.
- Se é seu primeiro acesso: clique em “Entrar com gov.br”.
- Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro.
3. Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso.
4. No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”.
5. Escolha o Tipo do Processo: “Fiscalização de instalações de ar condicionado e/ou exaustão mecânica”
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Tempo para atendimento:
Em até 30 dias corridos.