Fiscalização de obras de concessionárias de serviços públicos – Portal Rio 1746

O que é:

Este serviço realiza a fiscalização de obras e reparos feitos por concessionárias de serviços públicos. O objetivo é verificar irregularidades que possam afetar a via pública e a segurança dos cidadãos.

São observados problemas como buracos, obstruções, sinalização inadequada ou ausente, obras realizadas em horários de pico, falta de proteção para pedestres e o descarte indevido de entulho nas ruas.

Para que serve:

O serviço serve para garantir que as obras de concessionárias sigam as regulamentações, assegurando a ordem e a segurança nas vias públicas. Ele permite a identificação de irregularidades e a tomada de medidas corretivas.

Após a vistoria, se irregularidades forem constatadas e não forem corrigidas, são emitidos editais para regularização e, em caso de não cumprimento, multas podem ser aplicadas imediatamente em situações graves.

Quem pode solicitar:
Qualquer cidadão pode solicitar este serviço.

Informações para abertura do chamado:

•    Endereço completo (rua, número e bairro) com ponto de referência;
•    Informar se a situação está ocorrendo no momento da solicitação;
•    Informar se os funcionários da concessionária usavam uniformes/coletes;
•    Informar o nome da empresa impresso nos uniformes/coletes;
•    Informar se havia placas com sinalizações e quais eram, a fim de ajudar a identificar o nome do órgão, concessionária de serviços públicos e empresa executora.

Tempo para atendimento:

Em até 15 dias uteis.