O que é?
A autorização para filmagens é um conjunto de documentos emitidos pelos órgãos municipais que permite a produção de conteúdos audiovisuais em áreas públicas do Rio de Janeiro. Isso inclui ruas, calçadas, praças, largos, parques, calçadões, orlas e praias, abrangendo qualquer tipo de obra de audiovisual como: longa-metragem, curta-metragem, reality show, programa de TV, filme publicitário, video-clipes e web vídeo.
Filmagens internas que necessitem de reserva de vagas também estão incluídas. Considera-se produção de conteúdo audiovisual em área pública toda intervenção relevante para fixar ou transmitir imagens em movimento, com ou sem som, independentemente dos meios de captação ou veiculação. Filmagens e gravações atendem a esta definição
Para que serve?
Garantir a legalidade e regularização da produção de conteúdos audiovisuais em espaços públicos do Rio de Janeiro. O serviço assegura que as filmagens e gravações sejam realizadas em conformidade com as normas municipais, evitando interrupções e garantindo a segurança e o ordenamento urbano. Além disso, serve para facilitar a realização da produção do conteúdo audiovisual.
Quem pode solicitar?
Qualquer pessoa jurídica ou física (estudantes) que deseje produzir conteúdo audiovisual em áreas públicas do Município do Rio de Janeiro. Para isso, é necessário apresentar o requerimento de autorização com antecedência mínima de 7 dias úteis antes da data de início da filmagem ou gravação.
Para produções de maior porte, que envolvam instalação ou montagem de estrutura anterior à filmagem, bloqueio de via superior a um dia, ou mobilização de mais de 80 indivíduos, o requerimento deve ser apresentado com antecedência mínima de 15 dias úteis a contar do início da instalação das estruturas.
Para gravações fora de praças, parques, largos ou unidades de conservação, com até 20 pessoas na participação da filmagem, sem estrutura e com baixo impacto – é possível que seu requerimento seja autorizado por meio de um comunicado expresso, emitido pela Rio Film Commission, em 1 dia útil.
A autorização final depende do parecer positivo (nada a opor) de órgãos como CET-RIO, Secretaria Municipal do Meio Ambiente da Cidade (SMAC), Fundação Parques e Jardins (FPJ) e Subprefeitura competente, além da RioFilme.
O que o serviço não cobre:
- Sessões fotográficas;
- Manifestações decorrentes da liberdade de reunião;
- Procissões e celebrações religiosas em geral;
- Eventos realizados em áreas públicas ou no interior de edificação ou estabelecimento particular, cujo uso previsto ou licenciamento permanente já inclua as atividades a serem neles exercidas;
- Eventos de iniciativa de órgãos do Município;
- Cerimônias de casamento ou celebração similar;
- Festas de natureza não comercial em área particular;
- Festas de inauguração ou reinauguração, desde que restritas aos limites da área particular;
- Festas juninas, quermesses e congêneres realizados no interior de escolas, clubes, igrejas, condomínios e em áreas particulares;
- doação de animais, desde que não haja comercialização de produtos e mercadorias;
- piqueniques familiares;
- Festejos infantis familiares, desde que não prejudiquem a livre circulação de pedestres e veículos
- Filmagens realizadas no interior de edificação ou estabelecimento particular cujo uso previsto ou licenciamento permanente já inclua tais atividades, respeitadas, em qualquer caso, as limitações relativas a impacto, densidade, intensidade e risco, notadamente as referentes a público máximo permitido e a outras de cunho de segurança;
- Filmagem de cerimônia de casamento ou celebração similar em áreas particulares;
- Filmagens jornalísticas e de reportagem nacional e internacional, conforme definições da Agência Nacional do Cinema - ANCINE;
- Filmagens de cunho familiar, pessoal ou turístico de pequeno porte, desde que não prejudiquem a livre circulação de pedestres e veículos e o livre uso de equipamentos públicos;
- Atividade que inclua a participação de público externo à equipe técnica, artística e figuração, mesmo que contenha em seu escopo a produção de conteúdos audiovisuais (não será considerada produção de conteúdo audiovisual, devendo obrigatoriamente atender à norma que dispõe sobre a autorização de eventos em áreas públicas e particulares - verificar Decreto Nº 55.648, de 13/01/2025).
Tempo para atendimento:
Entre 2 e 15 dias úteis, a depender da dimensão da produção e complexidade da filmagem.
Instruções para o solicitante:
Clique no botão "ACESSAR O SERVIÇO" ao lado e faça login.
Clique no botão "ABRIR NOVO REQUERIMENTO" para iniciar o processo.
Preencha o requerimento.
Clique em "SALVAR", caso queira continuar o preenchimento em outro momento, ou clique em "ENVIAR" para concluir o requerimento. Atenção: clicando apenas em "SALVAR" a sua solicitação não é feita. Certifique-se de que a enviou.
Em caso de dúvidas, consulte a Rio Film Commission
Entre contato pelos canais:
Site: https://www.riofilmcommission.com
E-mail: info.rfc@prefeitura.rio
Telefone: +55 21 2225-7082 - ramal 260
Canais digitais:
https://www.riofilmcommission.com/
info.rfc@prefeitura.rio
Legislação relacionada:
Decreto nº 49283, de 17/08/2021 - Dispõe sobre os procedimentos administrativos referentes à produção de conteúdos audiovisuais em áreas públicas do Município do Rio de Janeiro.