1. O que é o serviço:
Informações sobre editais de fomento, concursos destinados a apoiar projetos culturais nas áreas de dança, música, artes visuais, literatura e teatro.
2. Como solicitar:
a) Acesso aos editais:
Os editais de fomentos são divulgados no site: https://cultura.prefeitura.rio/
b) Empresas interessadas em apoiar projetos culturais:
Empresas cariocas podem se habilitar à Lei Municipal de Incentivo à Cultura, permitindo direcionar 20% do valor do ISS para patrocinar iniciativas culturais.
O edital para habilitação está disponível no site: https://cultura.prefeitura.rio/
Todos os anos são abertos editais de habilitação à lei citada.
c) Cadastro de incentivador:
Para se cadastrar como incentivador na Secretaria Municipal de Cultura é preciso ser contribuinte do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza). O cadastro é feito quando o edital online estiver aberto. A periodicidade de abertura de cadastro para contribuinte incentivador é anual.
Site para cadastramento: https://cultura.prefeitura.rio/
d) Cadastro de projetos culturais:
Para inscrever o seu projeto para certificação junto à Secretaria Municipal de Cultura, é preciso ser Produtor Cultural com CNPJ na cidade do Rio de Janeiro. Site para cadastramento: https://cultura.prefeitura.rio/
3. Informações complementares:
a) Prestação de contas:
Produtores culturais que receberam incentivo devem comparecer na Rua Afonso Cavalcanti, 455, 2° andar, sala 227 - Cidade Nova, de segunda a sexta das 10h às 17h.
A prestação de contas é analisada pela Secretaria Executiva da CCPC - Comissão Carioca de Promoção Cultural.
Os documentos necessários são de acordo com cada edital. Saiba mais em: https://cultura.prefeitura.rio/
b) Editais da RioFilme:
Para informações, acesse https://riofilme.com.br/.
c) Recursos do incentivo cultural:
Para informações sobre datas de depósito dos recursos, acesse o site da Secretaria Municipal da Fazenda: http://prefeitura.rio/web/smf > Tesouro Municipal > Serviços > Tesouro Municipal: Consultas (ou https://www2.rio.rj.gov.br/smf/pagsmf/menutesouro.asp).
d) Definições importantes:
- Incentivo cultural:
Financiamento através de empresas incentivadoras, utilizando até 20% do ISS.
- Incentivador:
Pessoa jurídica contribuinte de ISS, localizada no Município do Rio de Janeiro.
- Produtor cultural (incentivado):
Beneficiado pelo incentivo fiscal decorrente da aplicação da Lei Municipal de Incentivo à Cultura.