O que é:
Este serviço consiste na vistoria em local com escavação ou aterro irregular, em área pública ou privada, sendo realizada com a utilização de maquinário ou manualmente, onde não é possível identificar a presença de profissional ou empresa tecnicamente qualificada e devidamente habilitada pela execução dos serviços.
É realizada uma análise técnica visual no local da ocorrência. O objetivo é verificar a existência de possíveis riscos à integridade física das pessoas e seus bens materiais. É importante esclarecer que esta vistoria não possui caráter de perícia, que é frequentemente necessária para acionar seguros.
Para que serve:
O serviço serve para identificar os riscos em local com escavação ou aterro irregular, em área pública ou privada e, quando necessário, adotar medidas emergenciais. Isso inclui interdições, isolamentos, escoramentos ou demolições, etc., para garantir a segurança.
Também atua preventivamente, acionando órgãos fiscalizadores para notificar proprietários e/ou responsáveis a executarem obras e serviços que eliminem o risco constatado, protegendo a população e o patrimônio.
Quem pode solicitar:
Qualquer cidadão pode solicitar a vistoria, fornecendo nome e telefone, o endereço completo da ocorrência com ponto de referência, e uma descrição detalhada do problema.
Em áreas particulares, os proprietários ou seus representantes legais são os responsáveis por executar as obras. Em áreas públicas, a responsabilidade é das Autarquias, Companhias, Concessionárias ou outras entidades governamentais.
Instruções para o solicitante:
- Se o chamado não for para um local sob sua responsabilidade, informar os contatos de uma pessoa maior de idade, que possa receber e acompanhar o engenheiro/arquiteto no momento da vistoria;
- Para chamados em comunidades, é útil informar contatos de Associações de Moradores ou Lideranças Comunitárias;
- Após a vistoria realizada, caso haja interesse, o cidadão poderá solicitar a Cópia Autêntica da descrição do profissional, clicando aqui.
O que este serviço não cobre:
A vistoria da Defesa Civil não possui caráter de perícia, portanto, não emite laudo técnico que tem por finalidade apontar a causa do problema e, que é frequentemente necessário para acionar seguros ou outros fins.
Tempo de atendimento:
Até 24 horas (emergência) ou até 15 dias corridos (preventiva)