1. O que é o serviço:
Vistoria em local com escavação ou aterro irregular, em área pública ou privada, sendo realizada com a utilização de maquinário ou manualmente, onde não é possível identificar a presença de profissional ou empresa tecnicamente qualificada e devidamente habilitada pela execução dos serviços.
2. Como o órgão atua:
Um engenheiro ou arquiteto da Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil realiza, no local da ocorrência, uma vistoria restrita a uma análise técnica visual, com objetivo de verificar a existência de possíveis riscos à integridade física das pessoas e seus bens materiais.
As medidas emergenciais que podem ser adotadas são interdições, isolamentos, escoramentos, demolições etc.
A medida preventiva é o acionamento dos órgãos fiscalizadores para notificação dos proprietários ou seus representantes legais para execução das obras e serviços que eliminem o risco constatado.
O teor da vistoria e as consequentes providências requeridas estarão descritas no Boletim de Ocorrência elaborado pelo engenheiro vistoriante, e de livre acesso, bastando que o interessado requeira a sua cópia autêntica, através Central de Atendimento 1746.
3. Informações necessárias para abertura do chamado:
• Nome e telefones do solicitante
• Endereço da ocorrência (logradouro, numeral, complemento, ponto de referência, comunidade, bairro)
• Caso possível, nome e telefones dos contatos nas Associações de Moradores ou Lideranças Comunitárias, quando o chamado for para comunidade
• Descrição da ocorrência
Caso o chamado não seja para local sob sua responsabilidade, informe os contatos de pessoa, maior de idade, que deverá receber e acompanhar o engenheiro/arquiteto no momento da vistoria.
4. Prazo para a prestação do serviço:
Os chamados registrados junto à Defesa Civil assumem dois tipos de prioridade, avaliadas por técnicos do órgão, após seu registro:
Emergencial: o local é atendido por profissional do órgão, num prazo máximo de até 24 horas, entretanto, é frequente a redução desse prazo para até 10 horas
Preventiva: o local é atendido por profissional do órgão, num prazo máximo de até 15 dias corridos, entretanto, é frequente a redução desse prazo para até 7 dias.