O que é:
Este serviço oferece acesso ao acervo da Biblioteca do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro (PGM). Ele disponibiliza um vasto conjunto de informações sobre a legislação municipal do Rio de Janeiro (incluindo leis, decretos e atos normativos produzidos pela PGM).
Além disso, o acervo físico inclui livros, periódicos e o Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro (1975-2017), servindo como um recurso valioso para pesquisa e estudo.
Para que serve:
A Biblioteca do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Município (PGM) tem como finalidade oferecer acesso a um amplo acervo de informações jurídicas, com ênfase na legislação municipal do Rio de Janeiro. Serve como um importante recurso de apoio à pesquisa, ao estudo e à consulta de informações legais e institucionais.
Quem pode solicitar:
O serviço está disponível para o público em geral. Qualquer cidadão interessado em consultar o acervo da biblioteca da PGM pode solicitar o acesso.
Documentação necessária:
Documento de identidade
Instruções para o solicitante:
Existem três formas de acessar as informações:
I. Consulta on-line (Legislação Municipal):
A consulta à legislação municipal pode ser realizada a qualquer momento através do site Leis Municipais.
II. Consulta por e-mail:
Você pode enviar sua dúvida ou solicitação de pesquisa para o e-mail da biblioteca.
E-mail: bpgm.pgm@procuradoria.rio
Prazo de resposta: Até 48 horas.
III. Consulta presencial (Acervo físico):
Para consultar livros, periódicos e o acervo do Diário Oficial, realize a consulta presencialmente.
Local: Biblioteca da PGM - Travessa do Ouvidor, 4, 12º andar, Centro, RJ.
Horário: Segunda a sexta-feira, das 11h às 13h.
Prazo de resposta: Para consultas realizadas presencialmente, a resposta é imediata.
Custo do serviço:
Cópias e Impressões, a partir da 11ª página, R$ 0,30 por página.
O valor deve ser pago via DARM
Legislação:
Resolução Conjunta CGM/SMA/SMF 70/2013.