Informações sobre a inclusão de alunos da Educação Especial – Portal Rio 1746

O que é:

Este serviço oferece informações e um conjunto de ações que asseguram a inclusão escolar de alunos considerados Público da Educação Especial na Rede Pública Municipal de Ensino da Cidade do Rio de Janeiro. Ele se baseia em normativas do MEC e na Resolução SME nº 150/2019.

Além disso, esta inclusão escolar é destinada a alunos da Rede Pública Municipal do Rio de Janeiro que se enquadram como Público da Educação Especial. Isso abrange crianças e adolescentes com Deficiência, Transtorno do Espectro do Autismo (TEA)/Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD) e Altas Habilidades ou Superdotação.

Público da Educação Especial:

Pessoas com Deficiência: Física, Auditiva, Visual, Intelectual, Múltipla.
Transtornos globais do desenvolvimento (TGD)/Transtorno do Espectro Autismo (TEA): alunos que apresentam condições de neurodesenvolvimento que afetam principalmente a comunicação, a interação social e o comportamento. Consideradas pessoas com deficiência para esta política.
Altas Habilidades/Superdotação: Estudantes com elevado potencial intelectual, acadêmico, de liderança, psicomotor ou artístico.

O Instituto Municipal Helena Antipoff (IHA) e a Gestão da Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação (SME/RJ) são os órgãos responsáveis por implementar e acompanhar essas políticas, buscando criar um ambiente acolhedor e adequado para todos os alunos.

Para que serve:
O objetivo principal deste serviço é garantir que os alunos da Educação Especial recebam o suporte necessário de acordo as especificações, para um aprendizado inclusivo e de qualidade. Ele proporciona o acompanhamento das práticas inclusivas nas escolas e a oferta de serviços de apoio.

O serviço oferece suporte em diversos contextos educacionais, como turmas regulares, Salas de Recursos Multifuncionais, Classes Hospitalares, Classes Especiais e Atendimento Domiciliar. Além disso, promove a formação continuada para profissionais da educação, capacitando-os para atender às diversas necessidades desses alunos.

Quem pode solicitar:
Pais ou responsáveis de alunos matriculados (ou que desejam se matricular) na Rede Municipal do Rio de Janeiro que se enquadrem nos critérios acima.

Documentos necessários:

I) Para Avaliação Especializada:

Documentos médicos (laudos, pareceres ou relatórios) que comprovem a condição do aluno.

II) Para matrícula/transferência:

Certidão de Nascimento do aluno;
RG do responsável;
Declaração de escolaridade (para alunos vindo de outras redes).

Instruções para o solicitante:

I) Para matrícula e inclusão (durante o período prioritário):

1. Acesse o site https://matricula.rio/;

2. No momento da inscrição on-line, escolha um Polo de Avaliação;

3. Compareça ao Polo de Avaliação na data e horário agendados;

Leve documentos médicos (pareceres, relatórios e/ou laudos) e outros documentos relevantes que comprovem a condição do aluno.

4. No Polo de Avaliação, o aluno passará por uma avaliação realizada pela Gestão da Educação Especial da Coordenadoria Regional de Educação (CRE).

II) Para matrícula e inclusão (fora do período prioritário):

1. Dirija-se diretamente à escola de sua preferência ou à Coordenadoria Regional de Educação (CRE) mais próxima de sua residência;

2. Verifique a disponibilidade de vagas;

3. A escola ou a CRE poderá orientar sobre os próximos passos para a avaliação e o acesso aos serviços de apoio, se necessário.

III) Para inclusão de aluno já matriculado (processo de identificação na escola):

1. A inclusão inicia-se a partir dos relatórios pedagógicos produzidos pelos profissionais da Educação, com base na observação do aluno e em diálogo com as famílias;

2. A documentação é enviada pela unidade escolar à Gestão da Educação Especial;

3. A líder da Gestão da Educação Especial da Coordenadoria Regional de Educação (CRE) responde à solicitação e orienta sobre os encaminhamentos.

Informações complementares:
Instituto Municipal Helena Antipoff (IHA)
Endereço: Rua Mata Machado, 15 - Tijuca - CEP: 20271-260
Telefone: (21) 97447-1354

Legislação:

Decreto nº 7611/2011
Resolução SME nº 150/2019
Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva