1. O que é o serviço: 

Informações sobre como abrir uma escola de Educação Infantil na área do Município do Rio de janeiro, cuja supervisão é da Secretaria Municipal de Educação.

2. Como solicitar: 

Para abrir uma escola de Educação Infantil no Município do Rio de Janeiro deverão ser atendidas todas as exigências das Deliberações E/CME nos 29/2019 e 56/2023 e seguir as seguintes orientações: 

1 – Consultar o site Carioca Digital, através do link https://carioca.rio/grupo/alvara-de-licenca-para-estabelecimento/ para saber se é permitido instalar uma escola no local escolhido. 

2 – Determinar o local para instalação da Escola. 

3 – Fazer busca prévia na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Av. Rio Branco, 10) para verificar se já existe algum estabelecimento com o nome escolhido. 

4 – Após decidir o local e o nome, constituir firma por meio de contrato social a ser registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas (R. da Assembleia, 11/4ºandar) ou na Junta Comercial.  

5 – Procurar a Secretaria de Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação (Subsecretaria de Controle e Licenciamento Urbanístico), para aprovação do uso do prédio. Caso seja residencial, solicitar a transformação de uso de residencial para comercial (escola); caso contrário, a licença para obras ou habite-se. 

6 – Procurar o Grupamento Marítimo de Salvamento (Av. Repórter Nestor Moreira, 11 / Botafogo), caso o estabelecimento possua piscina. 

7 – Depois, fazer a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), na Secretaria da Receita Federal. 

8 – Agora, basta procurar a Secretaria Municipal de Educação, nos endereços descentralizados – E/CRE – Coordenadoria Regional de Educação, onde serão obtidas as instruções para o processo de autorização de funcionamento. 

9 – Na SME/Gerência de Regularização Escolar (Rua Afonso Cavalcanti, 455, sala 461), será mediada a formalização do pedido de autorização por meio do processo específico, instruído de acordo com a legislação vigente (Deliberação E/CME nº56/2023). 

10 – O processo será remetido à E/CRE (Órgão Regional), para cumprimento das exigências. 

11 – De posse do Ato Autorizativo, retornar ao site Carioca Digital e solicitar o alvará. 

Para mais informações, acesse   http://www.rio.rj.gov.br/web/sme/exibeconteudo?id=1122731) ou   http://www.rio.rj.gov.br/web/sme/exibenoticias?id=2815405