1. O que é o serviço:
Informações sobre licenciamento de creche ou pré-escola.
2. Informações necessárias para abertura do chamado:
- nome da creche/ pré-escola
- endereço de funcionamento
Em até 5 dias uteis
4. Informações complementares:
Deliberação E/CME 56, de 23 de maio de 2023 - Fixa normas para autorização de funcionamento de instituições privadas de Educação Infantil do Sistema de Ensino do Município do Rio de Janeiro