1. O que é o serviço:

Informações sobre licenciamento de creche ou pré-escola.

2. Informações necessárias para abertura do chamado:

• nome da creche/ pré-escola
• endereço de funcionamento

3. Prazo de atendimento: 

Em até 5 dias úteis.

4. Informações complementares:

Deliberação E/CME 30, de 03 de janeiro de 2019 - Fixa normas para autorização de funcionamento de instituições privadas de Educação Infantil do Sistema de Ensino do Município do Rio de Janeiro.